Moura Pinho acusa APLB de “assaltar o bolso dos professores”; Marlede responde acusação

O diretor-presidente da Agência Reguladora, Carlos Alberto Moura Pinho, e o prefeito Colbert Martins Filho estão acusando a presidente da Câmara Municipal, Eremita Mota, e a presidente da APLB, Marlede Oliveira de realizarem ações articuladas para atrasar a tramitação do projeto de lei nº 043, que autoriza o pagamento dos valores aos docentes.

Moura Pinho afirma que que o projeto de lei foi enviado para a Câmara em abril deste ano e a presidente da Casa, em sua postura contra o prefeito e o município, não pautou. “Foi necessário uma ação judicial interposta pelos vereadores José Carneiro, Jurandy Carvalho e Correia Zezito para o juiz dar uma liminar obrigando-a a pauta-lo”.

Marlede já havia reclamado desse projeto de lei de autoria do Executivo. Segundo ela, como o valor de R$ 248 milhões só chegará em 2026, a Prefeitura sugeriu vender todo o montante de todos os professores ao banco e um professor que receberia R$ 80 mil só receberia R$ 40 mil. “Isso é um golpe contra a categoria. Por isso, a Câmara reconheceu a gravidade de se vender todo o valor e vai entrar uma emenda para vender apenas o professor que quiser. Assim, aquele professor que quiser vender o seu precatório de para receber antecipado, perdendo 60%, vai poder vender e aquele que não quer só vai receber em 2026. Assim é mais democrático”, disse.

O que Moura Pinho nega. “A professora Marlede mente com uma desfaçatez que espanta. Desde o projeto inicial está dito que é opcional a venda ou não dos precatórios pelos professores. Nos deparamos, infelizmente, com uma situação de professores que não sabem ler, que é o caso da professora Marlede, e isso se reflete no atual nível do nosso ensino. Se ela soubesse ler veria que no projeto original está dito que é opcional. Vende seu precatório o professor que quiser vender. O que precisa é que a Câmara, por ser uma operação financeira, tem que dar a autorização legislativa para fazer essa antecipação”.

Para Moura Pinho, Marlede e Eremita tem objetivos políticos no atraso desse projeto. “Que inclusive ultrapassa os limites de caráter. É um aspecto que fere a moralidade pública”. Ele diz ainda que a Prefeitura já fez a sua parte, que foi propor o projeto de lei. “Depois de pautado por ordem judicial e aprovado pela Câmara de Vereadores, a presidente até hoje não enviou o projeto para a Prefeitura”.

O projeto ainda precisa ser sancionado e publicado para se transformar em lei efetiva, ressalta. “A senhora Eremita conseguiu inviabilizar o pagamento esse ano porque depois da lei perfeita, precisaríamos fazer o chamamento público para os bancos fazerem as ofertas de quanto seria o deságio, submeter isso aos professores para ver se eles aprovam e aí sim faria a contratação. E isso, a meu ver, a essa altura e com os feriados pelo caminho, está praticamente inviabilizado”, diz.

O que para Moura Pinho é mais grave é que, depois de aprovado o projeto na Câmara, Marlede, através da APLB, entrou com um pedido na Justiça Federal pedindo que sustasse a tramitação do projeto de nº 043, que versa sobre os precatórios. “Ela tentou, mesmo depois de aprovado, liquidar o assunto. É estranho que uma entidade que diz ser de defesa dos professores faça uma ação contra os professores”.

O motivo real para isso é que a APLB quer que a Prefeitura celebre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) endossando a cobrança por parte da APLB de 10% de honorários para os professores filiados e 15% para os não filiados, acusa Moura Pinho. “Isso é uma imoralidade, um assalto porque a APLB não ganhou nada. Quem ganhou foi a Prefeitura contra a União. A APLB não tem que cobrar honorários de ninguém porque não ganhou nada e não é parte do processo. A autora da ação foi a Prefeitura, foi o Munícipio de Feira de Santana. A APLB quer assaltar o bolso dos professores, essa é a realidade”.

Palavra de Marlede

Marlede afirmou que os ataques do governo municipal, principalmente de Moura Pinho, que viraram inimigos da categoria, dos trabalhadores. “Feira de Santana se arrasta por seis anos de desgoverno na educação e na saúde. Nós vemos o caos que foi implantado pelo prefeito Colbert. Em sua saída, ele colocou os olhos nos precatórios dos professores que ainda chegará em 2026. R$ 248 milhões foram recebidos no governo de Zé Ronaldo em 2018, esse dinheiro passou 2019 na conta, entregou a Colbert que em 2021 começou a pegar todo o dinheiro. Nunca pagou um centavo ao professor e a culpa é da APLB?”, questiona.

Ela ressalta que a entidade recorrer a Justiça e essa ação ainda tramita. “Isso porque ele gastou toda a primeira parcela e não pagou aos professores, mesmo podendo pagar como outras Prefeituras fizeram como Alagoinhas e Santo Estêvão. A culpa é dele. No final de seu governo ele mirou, junto com Moura Pinho, no dinheiro que tem pra chegar em 2026. Era para chegar em 2025, mas eles perderam o prazo. Colocaram o olho que poderiam vender para banco”.

Fizeram o projeto de nº 043 e por isso Marlede disse que foi para a Câmara para garantir que no projeto fosse facultativo o direito de quem quisesse vender pudesse faze-lo e quem não quisesse, não vendesse. “E isso passou. A presidente disse que já encaminhou o projeto, o prefeito diz que não recebeu. E onde é que a APLB fica nisso? A entidade fez o seu papel que foi garantir o direito para a categoria”.

Em relação ao TAC, Marlede disse que não há nada de novo. “Desde o processo passado que consta que esse TAC tem que ser feito com a APLB. Não tem nenhuma novidade e a Justiça já reafirmou isso, que na hora de fazer o pagamento dos precatórios tem que sentar na mesa a APLB Sindicato que representa o professor da rede estadual e municipal. Isso nós conseguimos, conquistamos e está garantido, inclusive com decisão judicial. Na hora das discussões precisa ter o sindicato. O TAC é para garantir a lisura com a presença da entidade sindical”.

Marlede concluiu dizendo que essa situação são ataques do ex-procurador o município e do governo a sua pessoa. E agora eles estão acuados porque mentiram para a categoria dizendo que ia pagar antes do Natal e não conseguirão. Fora que ninguém sabe quanto é o deságio cobrado pelos bancos, salienta. 

"A APLB sempre defendeu o professor. Vender o precatório é um direito para quem quiser vender. Como é que vamos impedir um professor que quer pegar seu dinheiro com antecipação de um ano, mesmo sabendo do deságio alto? É um direito dele. Continuamos firme na luta e em nenhum momento estamos impedindo ninguém de receber precatório. A decisão agora passa pela Câmara e pelo prefeito Colbert que prometeu pagar antes do Natal, agora ele que resolva. Além de todo o desmantelo que ele fez na cidade sairá como mentiroso”, finalizou.