Segurança Pública 09/07/2025 - 08h58
Relator da PEC tira do texto proposta de governo Lula para coordenar políticas de segurança Inicialmente, o governo havia proposto que a competência de criar normas gerais caberia exclusivamente ao Poder Executivo. Com o relatório, Mendonça Filho propõe que isso continue sendo competência da União junto dos estados e municípios.