Desbloqueio 04/02/2026 - 08h13
STF desbloqueia emendas de ex-deputados e autoriza suplentes a realocar verbas no Orçamento de 2026 A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, libera as emendas e assegura aos novos titulares dos mandatos a autonomia para redefinir a destinação das verbas no Orçamento da União de 2026.