Dora Nunes fala sobre verbas do Governo Federal, tabela SUS e atendimentos pelo SUS e particular

Dora Nunes, presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos da Bahia, falou sobre a mobilização da entidade, que conta com o apoio da frente parlamentar do Congresso Nacional, para cobrar do presidente da República Jair Bolsonaro a liberação de recursos conquistados através de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores.

“Essa mobilização é resultado de outra que fizemos em maio deste ano. Fomos até Brasília e lá o presidente se comprometeu em dar mais uma vez auxílio emergencial a essas entidades que sempre tiveram um papel fundamental e, diante da pandemia, demonstraram que são as maiores parceiras do Sistema Único de Saúde (SUS) do país. O presidente se comprometeu de editar uma Medida Provisória (MP) onde repassaria R$ 2 bilhões para todas as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do país. De lá para cá estamos tendo diversas tratativas com o Ministério da Saúde e com a Casa Civil, mas não houve ainda efetivamente a publicação dessa MP”, afirmou.

Dora disse ainda que a entidade está bem articulada com a Confederação Nacional das Entidades Filantrópicas e a frente parlamentar que é presidida pelo baiano e deputado federal Antonio Brito. “Antonio é um filantropo nato. Ele tem na veia a filantropia em especial na área da saúde e assistência social e tem nos dado grande força ‘levando embaixo do seu braço’ a defesa do setor. Ele nos permite chegar até Brasília e fazer essa mobilização na expectativa de ter o nosso pedido atendido. Temos esperança. Acreditamos que pelo perfil do presidente não vai ser algo perdido”, disse.

Segundo ainda Dora, houve uma paralisação desse processo por parte do Ministério da Economia que argumentou que o Ministério da Saúde precisaria justificar mais tecnicamente e comprovadamente essa solicitação. “Não há uma má ou falta de vontade por parte do Ministério da Saúde e nem da Casa Civil. Esses órgãos estão junto conosco tomando todas as iniciativas para que a MP saia. Está emperrado no Ministério da Economia. Mas acreditamos. Na última semana já houve uma reunião com o Ministério da Economia e acreditamos que no dia 29 de setembro, às 16h, nós estaremos no plenário do Congresso Nacional com esse objetivo. Espero que voltemos de lá com uma resposta positiva”, falou.

São quase duas mil Santas Casas em todo o país. Dora explicou sobre o critério de rateio dos R$ 2 bilhões. Segundo ela, esse rateio se assemelhará ao do que aconteceu na Lei de n° 13995 de 2020, quando o Governo Federal repassou um auxílio para essas entidades também no valor de R$ 2 bilhões. “Esse é o segundo repasse que estamos aguardando. Ele viria em boa hora, já que as Santas Casas, com a pandemia, aumentaram o endividamento. Sem esse recurso acredito que muitas fecharão ainda em 2021. As federações não tem autonomia de dizer qual valor irá para cada uma. Os critérios são feitos de acordo com o número de leitos, com o quantitativo de atendimento, com leitos disponibilizados exclusivamente para a COVID-19, já que esse orçamento está como voltado para a pandemia que vivemos. Tudo isso depende do perfil da entidade que é distribuído os valores para ela. Qualquer valor que seja dado neste momento para as entidades será de muita valia e muita importância”, completou.

Tabela SUS

Dora falou ainda sobre a tabela de pagamento dada pelo SUS. Os valores seriam muito baixos e o repasse menor ainda. Conforme Dora, existem procedimentos nessa tabela em que nunca houve um aumento sequer. “Uma consulta pelo SUS custa R$ 10,00. Qual profissional atenderá com uma consulta nesse valor? Por isso as Santas Casas precisam ter outra fonte de receita para complementar o valor dessa consulta. Nenhum médico atende com este valor. É notório tanto contabilmente como nas estatísticas dos hospitais e entidades que a tabela SUS custeia no máximo 60% de cada procedimento. Para cada procedimento atendido, executado pelo SUS será necessário que a Santa Casa vá em busca dos outros 40%, isso no mínimo”, explicou.

De acordo com a presidente, os recursos que as Santas Casas esperam receber do Governo Federal ajudará nas necessidades porque houve um grande aumento dos custos com a pandemia. “Tivemos o aumento abusivo de materiais, de medicamentos, de insumos. As Santas Casas dobraram seu nível de endividamento. Esse recurso vem para aliviar este buraco que se tem há anos em relação ao subfinanciamento da tabela SUS e para também aliviar e ser justo com essas entidades que estão ainda enfrentando a pandemia. Óbvio que não se está mais com percentual alto, mas de qualquer forma as entidades ficaram com um déficit no seu fluxo de caixa”, falou.

Junta-se a isso, ainda conforme Dora, o pagamento de 13º salário no final do ano. “Se esses valores não chegarem até o pagamento da primeira parcela do 13º deixa, o setor ficará bastante preocupado com o destino dessas Santas Casas. Podemos ter muita dificuldade no pagamento do 13º. Todo ano é essa dificuldade porque os orçamentos do Governo Federal e Governo do Estado dão uma parada para que possa fechar o exercício do ano em vigência e abrir o do seguinte. Sempre nesse período, entre novembro até janeiro, há um atraso nos repasses dos contratos. As entidades filantrópicas todo final de ano tem que se reinventar para o pagamento do 13º dos colaboradores. A saída agora, a curto prazo, é o recebimento desse recurso para que em novembro possamos pagar a primeira parcela do 13º deles”.

A entidade tem tentado negociar com o Ministério da Saúde uma maneira de fazer pagamentos aos filantropos que seja diferenciada, já que não se pode mexer na tabela SUS porque teria que mexer até mesmo com a Constituição Federal.  “Como muitas vezes acontece com os hospitais da rede própria do setor público onde eles recebem duas ou três vezes como pagamento um valor maior do que uma entidade filantrópica para o mesmo procedimento. Não é justo que as Santas Casas façam o mesmo procedimento e recebam menos”, disse. Dora espera que em 2022 haja uma modificação nesse modelo de remuneração das entidades filantrópicas do país.

Atendimentos particulares e públicos

A presidente também ressalta que as entidades filantrópicas estão obrigadas a atender 60% da sua capacidade apenas pacientes do SUS e 40% pode ser saúde suplementar (planos de saúde) ou particular. “Mas a maioria das entidades atendem de 90% a 95% SUS. Muitas vezes até 100%, dependendo da situação econômica do Município e da questão financeira dos munícipes. Na nossa população apenas 10% possuem planos de saúde. É muito difícil uma Santa Casa fazer somente 60%. Ela sempre faz mais e vai além do que a lei a obriga”, disse.

Parceria Prefeitura – Santa Casa

Dora dirige uma Santa Casa na cidade de Campo Formoso que tem uma parceria com a Prefeitura Municipal da cidade. Questionada sobre como é o modelo dessa parceria, a presidente respondeu que é uma espécie de subvenção. “Essa é outra alternativa que temos e que os gestores públicos tem demonstrado sensibilidade para fazer esse tipo de parceria. Em Campo Formoso essa parceria foi votada e aprovada na Câmara de Vereadores da cidade, transformada em Lei e o Município tem um contrato de subvenção com a Santa Casa onde ele contrata serviços e repassa pelo valor daquele serviço em especial a questão da urgência e emergência. Infelizmente o valor que a Santa Casa recebe no contrato para bancar uma urgência e emergência é irrisório, não fecha dez plantões médicos”, explicou.

Segundo a presidente, um plantão de um médico de 24h custa R$ 2 mil. A Santa Casa a qual dirige recebe para bancar toda a emergência com médicos, enfermeiros, custos operacionais R$ 23 mil. “Com esse dinheiro eu pago somente 11 dias de plantão médico. Como é que eu pago o restante das outras despesas e o restante dos outros dias? A Prefeitura entra para dar essa complementação. Isso é uma parceria que tem dado muito certo e um exemplo para os gestores públicos procurar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e estendam a mão porque é de fundamental importância para sua sobrevivência”, disse.

O repasse que a Santa Casa de Campo Formoso recebe da Prefeitura da cidade chega a R$ 117 mil. “É um convênio que temos há anos e já foi menor. Atualmente é esse o valor e é o que tem segurado a emergência do Hospital aberta, já que o município não possui UPA. Saúde é direito de todos e um dever do estado já diz a Constituição Federal. A gestão pública tem que fazer a parte dela assim como nós fazemos a nossa dispensando 60% do nosso atendimento para o setor público”, completou.