APLB consegue mais uma vitória na Justiça contra o município de Feira de Santana

A assessoria jurídica da APLB informou que conseguiu mais uma vitória na Justiça contra o município de Feira de Santana. O escritório do Dr. Maximiliano Ataíde diz que a vitória é em relação ao processo movido pelo Município de Feira de Santana, que pretendia aplicar multa diária ao sindicato em razão das paralisações dos professores da rede municipal.

O Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu o pedido de multa, reconhecendo que as paralisações foram legítimas, deliberadas em assembleia e devidamente suspensas, conforme comprovação apresentada pela assessoria jurídica. Além disso, o Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud determinou a realização de audiência de conciliação entre o sindicato e o município, com participação do Ministério Público, para debater os pontos de pauta e buscar uma solução consensual para o impasse.

A audiência será realizada no próximo dia 29, às 10h, de forma telepresencial, no CEJUSC do Tribunal de Justiça da Bahia. “Essa decisão reafirma o compromisso da categoria com a legalidade, o diálogo e a luta por direitos, ao tempo em que valoriza a atuação técnica e estratégica do setor jurídico. Seguimos firmes e confiantes, com o respaldo da Justiça”, diz a assessoria jurídica.