Silva Neto é absolvido pela Justiça Federal e está apto a disputar vaga de deputado estadual

O ex-prefeito de Araci, Silva Neto (PDT), foi absolvido em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão é da juíza Gabriela Macêdo Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana.

A ação apurava supostas irregularidades na contratação da Cooperativa Baiana de Saúde (COOBA), em 2013, para a prestação de serviços médicos no município. Segundo o MPF, o pregão presencial nº 011/2013 teria sido direcionado, uma vez que apenas a cooperativa participou do certame após a exigência de vistoria prévia nos locais de serviço.

Ao julgar o caso, a magistrada entendeu que não houve comprovação de dano efetivo ao erário nem de dolo específico por parte do ex-gestor. A decisão considerou as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que passou a exigir a demonstração de intenção consciente de causar prejuízo aos cofres públicos ou de beneficiar terceiros para caracterizar ato de improbidade administrativa.

Segundo a sentença, não ficou comprovado que Silva Neto tenha agido deliberadamente para obter vantagem indevida ou favorecer a COOBA. Diante da ausência de provas quanto ao prejuízo e à intenção, os pedidos do Ministério Público foram julgados improcedentes, com o consequente arquivamento do processo.

Com a absolvição e sem condenações relacionadas ao caso, Silva Neto está apto a disputar o cargo de deputado estadual.