STM dá prazo para Bolsonaro se defender em processo por perda de patente

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste no processo que solicita a expulsão do ex-presidente do Exército, em razão da condenação na ação penal relacionada à trama golpista.

A apresentação da defesa marca a primeira etapa do trâmite da ação em que o Ministério Público Militar (MPM) requereu, no último dia 3 de fevereiro, a perda da patente de Bolsonaro, que possui o posto de capitão da reserva.

Após o envio da manifestação dos advogados, o processo retornará ao gabinete do relator. Ainda não há previsão de data para o julgamento do caso.

Caso o STM decida pela perda da patente, o salário atualmente recebido por Bolsonaro será transferido para a esposa ou filhas, na forma de pensão.