Câmara aprova requerimento e vai questionar Prefeitura sobre débitos de empresas de ônibus

Foram transformados em requerimento à Prefeitura, aprovado pela Câmara nesta quarta (09), questionamentos feitos na Casa sobre o pagamento de outorga e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte das empresas de ônibus Rosa e São João, concessionárias do transporte público em Feira de Santana.

O vereador José Carneiro Rocha (MDB) é o autor da proposição. O Governo tem a obrigação de responder, conforme a Lei Orgânica Municipal, se recebeu das empresas a outorga (valor de R$ 3,5 milhões que deveriam ter sido pagos na assinatura de contrato com o Município) e se estão em dia com impostos que devem recolher junto à Secretaria da Fazenda. Ele decidiu tomar essa iniciativa mediante denúncias levadas ao plenário da Casa pelo vereador Isaias de Diogo, levantando suspeitas sobre o cumprimento dessas obrigações.

O Poder Executivo terá que informar "se há dívida financeira de qualquer natureza por parte das empresas Rosa e São João junto à Prefeitura Municipal de Feira de Santana". Segundo José Carneiro, a administração precisa apresentar esclarecimentos oficiais, "para que não fiquem dúvidas em razão das denúncias surgidas na Câmara, sobretudo as que foram proferidas pelo vereador Isaías de Diogo"