Justiça suspende concurso público de Santanópolis por suspeita de fraude

A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata do concurso público do Município de Santanópolis, regido pelo Edital nº 01/2025. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) pelo juiz Marco Aurélio Bastos de Macedo, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Irará, após ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) 

Segundo o MP, o concurso apresenta graves indícios de irregularidades. Um dos principais pontos questionados foi a criação, antes da aplicação das provas, de um curso preparatório promovido pelo próprio município, destinado apenas a moradores da cidade. De acordo com a investigação, os conteúdos ensinados no curso seriam os mesmos cobrados na prova objetiva, o que teria quebrado a igualdade entre os candidatos.

Após a divulgação dos resultados, o Ministério Público recebeu mais de 50 denúncias, relatando possível direcionamento das vagas. A decisão judicial destaca a aprovação de familiares do prefeito, além de secretários municipais em exercício, vereadores da base aliada e pessoas com vínculos pessoais com integrantes do governo local.

Para o juiz, a concentração dessas aprovações em posições de destaque é estatisticamente improvável e compromete os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Com a decisão, ficam suspensos todos os atos do concurso, incluindo homologação do resultado, nomeação e posse dos aprovados. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil, além de responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência.

O magistrado também determinou que a Prefeitura de Santanópolis dê ampla publicidade à decisão, publicando o conteúdo no Diário Oficial e em seu portal oficial no prazo de 48 horas.

O Município será citado para apresentar defesa no prazo legal. Até o julgamento final da ação, o concurso permanece suspenso. A Justiça entende que a medida evita prejuízos ao erário e garante segurança jurídica aos candidatos que participaram do certame de forma regular.