STF derruba decisão da PF em investigação contra Elmar Nascimento
Elmar foi acusado pela PF pelos crimes de “perigo para a vida ou saúde” e “atentado contra segurança de transporte marítimo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em decisão oficial divulgada na última terça-feira (30), suspendeu o indiciamento contra o deputado Elmar Nascimento (União).
Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito, realizou investigações e promoveu o indiciamento do parlamentar sem autorização do STF, o que é ilegal, visto que o deputado tem foro na Corte.
Elmar foi acusado pela PF pelos crimes de “perigo para a vida ou saúde” e “atentado contra segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo”, após pousar em um helicóptero que pertence a uma empresa de distribuição de bebidas, da qual Elmar é sócio, em uma área residencial dentro de um condomínio privado em Vitória da Conquista (BA).
Com a decisão, Fux pediu para que o caso fosse enviado para apuração no Supremo Tribunal Federal.
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