Procon orienta pais e fiscaliza escolas particulares no período de volta às aulas em Feira de Santana

Com a chegada do período de volta às aulas, o Procon de Feira de Santana intensificou as ações de orientação e fiscalização junto às escolas particulares do município e aos pais de alunos. Em entrevista ao programa Boca de Forno News, o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, explicou as principais recomendações para o momento e detalhou as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação e a proteção do consumidor.

Segundo Maurício Carvalho, as ações começaram ainda em novembro, com a publicação da Portaria nº 29 no Diário Oficial do Município. O documento estabelece regras claras sobre a lista de material escolar, reajuste de mensalidades, contratos, plano de execução pedagógica, fardamento e outros pontos recorrentes de reclamação. Após a publicação, cerca de 90 escolas particulares foram notificadas para encaminhar ao Procon documentos como contratos firmados com os responsáveis, listas de material, planilhas de reajuste e o plano pedagógico.

Todo o material enviado está sendo analisado pelo setor jurídico do Procon. Quando são identificadas irregularidades, as escolas são chamadas a prestar esclarecimentos e, caso não consigam justificar, podem ser punidas. As instituições que não entregarem a documentação solicitada também estão sujeitas a penalidades por desobediência.

O superintendente ressaltou que a lista de material escolar não é engessada, mas segue princípios claros. Materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza e itens de escritório, não podem ser exigidos dos alunos. Já os materiais de uso individual podem ser solicitados, desde que estejam justificados no plano de execução pedagógica. Como exemplo, ele citou atividades específicas, como experiências de germinação de feijão, em que itens como algodão podem ser necessários e, portanto, permitidos.

Outro ponto destacado foi a obrigatoriedade de devolução aos pais de todo material que sobra de um ano para o outro. Em relação ao fardamento, a legislação garante que, se o modelo tiver menos de cinco anos e estiver em bom estado, o aluno pode continuar utilizando, sem obrigação de compra de um novo uniforme.

No início de dezembro, o Procon promoveu um evento no Centro de Cultura Margarida Ribeiro, com a participação do Procon Bahia, OAB, representantes de escolas, pais e alunos, com o objetivo de esclarecer dúvidas e tornar as regras mais transparentes. Já neste mês de janeiro, o órgão realizou uma pesquisa de preços com 27 itens de material escolar mais procurados, em cinco estabelecimentos comerciais. A lista, divulgada nas redes sociais da Prefeitura e do Procon, permite que o consumidor compare preços, economize tempo e estimule a concorrência saudável.

Maurício Carvalho também explicou como funciona o reajuste das mensalidades escolares. Segundo ele, as escolas devem dar transparência total ao processo, disponibilizando a planilha de custos aos pais com pelo menos 30 dias de antecedência. O percentual de reajuste pode variar de acordo com os investimentos realizados pela instituição, como melhorias na estrutura, laboratórios ou qualificação de professores. No entanto, a simples ampliação de salas de aula não pode ser considerada investimento para justificar aumento de mensalidade.

Em relação à inadimplência, o superintendente foi enfático ao afirmar que a escola não pode reter documentos nem constranger o aluno que esteja com mensalidades em atraso e deseje se transferir para outra instituição. A cobrança da dívida deve ser feita pela via judicial. A escola pode apenas optar por não renovar a matrícula do aluno inadimplente.

Por fim, Maurício Carvalho informou que o Procon já começou a receber reclamações, principalmente relacionadas a listas de material escolar abusivas. Em um dos casos, uma escola já foi autuada após a confirmação da irregularidade. Ele reforçou que os consumidores podem registrar denúncias pelo aplicativo Procon Feira de Santana e destacou a importância do trabalho do órgão em parceria com a imprensa para garantir informação, transparência e defesa dos direitos dos pais e alunos.