Hospitais privados poderão atender SUS para abater dívidas ou gerar crédito tributário

O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) uma nova medida que pode ampliar o acesso da população a exames e consultas especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de uma portaria que será publicada nesta quarta (25) no Diário Oficial da União (DOU), hospitais privados e filantrópicos poderão prestar serviços ao SUS para abater dívidas com a União ou gerar créditos tributários.

A proposta foi detalhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, a ideia é permitir que a rede privada atenda gratuitamente os pacientes do SUS em troca de descontos em dívidas fiscais — ou, no caso de instituições adimplentes, transformando os atendimentos em créditos que poderão ser usados futuramente para quitar tributos.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que a medida comece a valer em agosto, com os descontos efetivos sendo aplicados a partir de 2026. O limite total estimado é de R$ 2 bilhões em dívidas abatidas ou créditos gerados.

Com a nova política, o governo espera viabilizar até 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames por ano, ampliando a oferta de atendimentos especializados em regiões onde há estrutura privada, mas escassez de serviços públicos.

“Estamos criando mecanismos que permitam que, onde estejam os médicos e os equipamentos, a gente leve os pacientes do SUS. É oferecer um arranjo que hoje só existe para quem tem plano de saúde ou pode pagar por uma cirurgia ou consulta especializada”, afirmou Padilha.