Trabalho infantil aumentou 7% no ano de 2022 no Brasil

Um assunto delicado e necessário é o número de crianças e adolescentes com idades entre cinco e 17 anos em situação de trabalho infantil, que no ano 2022 teve um aumento 7%. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2022, de trabalho infantil mais de 1.9 milhões de menores de idade estão em situações de risco, equivalente a 123 mil pessoas. A juíza Viviane Martins, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho na Bahia contou destaca que a desigualdade racial e de gênero são evidenciados cotidianamente, 66,3% equivalem a meninos negros em trabalho e risco e as meninas estão expostas a perigos de assedio e violência sexual.

A pesquisa feita pelo IBGE ressaltou que o trabalho infantil passou de 4,5% (2019) para 4,9% (2022), mostrando um salto de 1,76 milhão para 1,9 milhão. Dando uma estimativa de 123 mil pessoas a mais em situação de trabalho infantil no período de quatro anos.

Ainda de acordo com a pesquisa, meninos e meninas pretos e pardos são 66,3% do total da população em situação de trabalho infantil. Meninas em situação de trabalho infantil recebem R$ 639,00, o equivalente a 84,4% do valor recebido por meninos nessa situação, de R$ 757, em 2022.

“Os últimos dados que temos são os de 2022 que foram divulgados agora no dia 20 de dezembro de 2023 mas é importante destacar que existem muitas outras famílias que não estão nesse censo do IBGE, então o número pode ser maior que 1,9 milhão. A exemplo disso, é a ampliação do trabalho infantil nas ruas que pode não estar contabilizado necessariamente nestas avaliações. Estudos revelam que em termos de trabalho infantil, ele pode ser pelo menos, sete vezes maior do que o número das consultas oficias. Considerando uma série de elementos, como a ligação dos pais sobre essa situação e das informações dos dados escolares dos alunos.”, informa a Juíza.

O levantamento aponta que 76,6% dos adolescentes de 16 e 17 anos estão trabalhando em atividades econômicas informais, como o comércio e reparação com 27,9%, agricultura com 22,8% e serviços domésticos com 6,7%. Além da questão da desigualdade racial e de gênero, na qual meninos e meninas pretos e pardos são 66,3% do total da população em situação de trabalho infantil. E as meninas sendo expostas a situações vulneráveis a todo momento.

“Com relação a Bahia, temos um quadro fragmentando da situação do trabalho infantil mas com toda certeza e segurança, que em toda localidade que tiver uma maior ampliação da desigualdade econômica, que tenha um maior agravamento do cenário de pobreza tanto na capital como no interior, infelizmente existirá essa situação as nossas vistas. Segundo os dados do IBGE não tem mais a concentração especificamente no campo como o trabalho na agricultura. Hoje temos uma composição mais acentuada deste cenário no meio urbano, basta prestar atenção nas ruas onde se encontra um número maior de famílias em situação de extrema pobreza, das crianças expostas às situações vulneráveis. Um problema que vale o destaque é a desigualdade racial e de gênero. Se observarmos os dados do trabalho infantil, a maioria são meninos negros. Por outro lado, tem um número destacado de meninas no trabalho doméstico, que tanto é explorado pela própria família, assim como por outras também violação de direitos”, destacou Viviane

No Brasil, o menor de 16 anos que possui trabalho informal é condizente ao trabalho infantil, a não ser que esteja na condição de menor aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. Os riscos do trabalho infantil são grandes, e representam uma ameaça à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes. Nessas situações, eles ficam expostos a violência, atropelamentos e outros acidentes de trânsito, tráfico de pessoas, assédio e exploração sexual, consumo de drogas e doenças neurológicas e de pele.

“Geralmente as pessoas entendem que causam danos mas não possuem a dimensão objetiva sobre esses danos. O trabalho infantil é uma violência e uma violação dos direitos infantis. Então como consequência imediata é o afastamento das crianças e adolescentes das escolas, prejudica o rendimento escolar, rendendo um jovem de menor qualificação profissional para o futuro e para o presente, que pode adoecer e matar essas crianças. O número de acidentes graves também teve uma ampliação de acordo com algumas pesquisas sobre o assunto. Muitas crianças têm seus membros amputados por conta do risco de alguns trabalhos indevidos. Além da exposição dos menores a situações de assédio, exploração sexual e tráfico de pessoas.”, enfatizou a advogada.

A juíza Viviane Martins, explica que para a luta ao combate do trabalho infantil é árdua e é um trabalho de todos em conjunto. “A constituição convoca três personagens principais para combater o trabalho infantil que é a família, a sociedade e o estado. A família tem o dever primordial do cuidado, proteção e pôr a salvo a criança e on adolescente dos riscos à saúde, à vivência comunitária e ao desenvolvimento pleno. Mas a sociedade também implica nesse problema porque quando normalizam o trabalho infantil ou trabalho precoce de adolescentes de modo informal e não protegido, deixam de cumprir a sua responsabilidade prevista constitucionalmente. E o estado que faz a promoção de políticas públicas que possibilitem uma renda adequada dessas famílias, que ofereçam uma educação de qualidade especialmente em tempo integral e que permitam que as crianças vivam a suas infâncias e os adolescentes vivenciam as etapas de desenvolvimento correto, com direito a profissionalização. Com o objetivo de manter um contrato de trabalho responsável, em que permitam que o jovem tenha o primeiro contato com o lado profissional mas que se mantenha matriculado na escola. Desse modo, é um problema que corresponde a todos.”

Com o propósito de dar visibilidade ao tema e chamar a atenção da sociedade para o problema, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), promove na próxima quinta-feira (11) a “Ação e Caminhada contra o Trabalho Infantil”, em meio ao cortejo da Lavagem do Bonfim, que terá saída às 8h da manhã da Justiça do Trabalho, na Rua Miguel Calmon, no bairro do Comercio e segue até a Igreja do Bonfim.

Para denunciar alguma situação de risco da criança e adolescente é indicado ligar o disque 100, acessar o site do Ministério Público do Trabalho, o site da Secretaria Regional do Trabalho (ipetrabalhoinanftil.com.br) e o canal de ouvidoria da Justiça do Trabalho.