Moura Pinho comenta possibilidade de intervenção nos serviços da Embasa em Feira de Santana

O diretor presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), Carlos Alberto Moura Pinho, falou sobre a possibilidade de haver uma intervenção no contrato que o município tem com a Embasa para a cessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Não está afastada essa possibilidade de pedir a intervenção. Todas as chances estão na mesa. A Embasa responde a altura as necessidades da população ou nós partir não apenas para a intervenção. Em última instancia, podemos até romper o contrato”, diz.

Conforme Moura Pinho, os serviços da empresa não estão a contento e por esse motivo. O serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário é um serviço municipal, concedido a Embasa por contrato e por isso a concessionária tem as suas obrigações contratuais e a ainda do Marco Regulatório do Saneamento, que é a Lei 14. 026 de 2020. “Essa lei estabelece alguns parâmetros, algumas metas, que no ritmo que a Embasa está atuando não irá cumprir, além de não estar cumprindo com sua obrigação de estar proporcionando um serviço de boa qualidade no abastecimento de água, haja vista as queixas generalizadas de falta de água na zona urbana e com maior gravidade na zona rural”, explica.

Moura Pinho diz que, se a Embasa não cumpre com suas obrigações contratuais, o município, através da Agência Reguladora, pode intervir para operacionalizar o serviço ou, em última instância, denunciar o contrato porque existem empresas privadas interessadas em explorar esse serviço. “Essa é a nossa realidade de hoje, a possibilidade de Parcerias Público-Privada na exploração do serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos de modo a cumprir com as metas estabelecidas no Marco Regulatório do Saneamento”.

Caso realmente aconteça, na intervenção, o município nomeia um interventor, explica Moura Pinho. Ele formará uma equipe e assumirá a estrutura para gerenciar os serviços, a empresa, os bens e tudo mais que diga respeito aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “O serviço é nosso e a Embasa está obrigada por contrato. E o contrato prevê claramente essa possibilidade de intervenção”.

Os feirenses estão acostumados com os serviços que a Embasa prestam. Sempre lidaram com a concessionária, quando se fala de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Questionado sobre se, caso aconteça a intervenção, como o município pretende intervir na sensação de insegurança que o rompimento do contrato pode trazer, volta a ressaltar que essa é ainda apenas uma possibilidade. Isso porque o processo administrativo demanda de algumas etapas.

“Desde advertência, multa, até a intervenção e, como medida mais grave, a denúncia do contrato. Logicamente, se formos obrigados a essa medida extrema, nos cercaremos de assessoria técnica especializada, notadamente de empresas que tenham até o interesse de operacionalizar o serviço e poderiam estar observando por dentro as condições desse serviço, o que facilitaria sobremaneira a eventual participação em um certame licitatório”, finalizou.