Receita Federal publica norma que iguala tratamento de fintechs ao de bancos
A medida foi divulgada nesta sexta-feira (29).
A Receita Federal divulgou um texto que dá às fintechs, empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros, o mesmo tratamento dos bancos. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
De acordo com o texto, a medida busca combater crimes contra a ordem tributária e também crime organizado, como lavagem, ocultação de dinheiro e fraudes.
A instrução cita a existência da Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro e que não há nada novo, para evitar rumores de que o Pix será taxado.
A decisão foi publicada um dia depois que a megaoperação do Ministério Público Federal em parceria com o MP de São Paulo e das polícias federal, civil e militar, identificou 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$30 bilhões, controlados pelo PCC.
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