A ausência de apoio do Governo da Bahia aos servidores estaduais aposentados

Atualmente, tanto os servidores ativos quanto os inativos da Bahia enfrentam grandes desafios. A aposentadoria demanda preparação, pois mesmo após o período contributivo  o trabalhador não se vê plenamente amparado para garantir uma vida digna, enfrentando questões como salário, saúde, alimentação, habitação, transporte, vestuário e não ficando à vontade nem tendo tempo livre para desobrigar das preocupações do dia a dia.

Além da preparação, a aposentadoria requer equilíbrio e atenção para lidar com diversos problemas, especialmente os financeiros, de saúde, relacionamento com a família, isolamento e falta de apoio do Poder Público. Tais dificuldades decorrem também da legislação, que não contempla adequadamente as demandas da classe.

Diferentemente de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, a Bahia é omissa ao não contemplar seus aposentados com uma política salarial adequada que não beneficie só os servidores da ativa, prática esta recorrente no nosso estado.

Um levantamento recente aponta que cerca de 300 mil servidores estaduais da Bahia estão na condição de aposentados, sem qualquer apoio do governo do Estado. Durante muitos anos, os melhores anos da sua vida – a juventude – esses profissionais prestaram serviços ao Estado e devem ser respeitados pelo Executivo estadual, recebendo os direitos que lhes cabem, em virtude dos cargos que ocuparam e, por consequente, destes direitos refletem durante a aposentadoria.

Em comparação com os servidores federais, que contam com maior respaldo de suas instâncias administrativas, os servidores estaduais encontram maior dificuldade em relação às políticas públicas voltadas para esta área da cidadania. Essas dificuldades refletem nos aspectos financeiros, sociais e de saúde, os quais contribuem para um envelhecimento com desequilíbrio emocional.

A legislação que protege estes servidores ainda está aquém do que desejam e precisam, o mesmo se verifica nos órgãos de proteção (sindicatos, associações e fundações). Como base para discutir essa problemática, o governo deve perceber a importância dos servidores aposentados, pois seus anseios são legítimos e precisam ser incluídos em políticas públicas por meio da aprovação legislativa.

Uma análise cuidadosa revela que, atualmente, os órgãos de apoio aos servidores estaduais aposentados produzem efeitos limitados e os direitos ainda são poucas vezes garantidos, sem prejuízo do compromisso social do governo. A falta de atenção à problemática pode levar, mesmo sem a participação dos sindicatos, a grupos organizados de servidores aposentados a implantarem mobilizações sociais mais incisivas, a fim de preservar seus direitos. No caso da SEFAZ, criaram a ASFATE – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS – para defender os direitos sociais e as conquistas dos ATEs – Agente de Tributos Estaduais – ativos e inativos.

No caso dos servidores estaduais da Bahia que se aposentaram, o Estado cria obstáculos que são insuficientemente combatidos pelas entidades de classe. Essa falta de ação impede que a legislação beneficie de forma adequada os aposentados e prejudica o reconhecimento das vantagens anteriormente conquistadas. Entre as dificuldades enfrentadas pelos servidores estaduais aposentados estão os problemas financeiros e, principalmente, o apoio para a manutenção de sua saúde.

Após conquistarem o desligamento oficial das funções, esses servidores frequentemente encontram dificuldade para sobreviver com a remuneração destinada a eles, além de enfrentarem situações absolutamente desfavoráveis quando necessitam de atendimento médico ou de convivência social. A remuneração e o acesso aos serviços hospitalares do estado não são satisfatórios, contribuindo para um sentimento de angústia. Enquanto a legislação lhes assegura a aposentadoria, a sua qualidade de vida não recebe a devida atenção. Os aposentados, que suplementaram suas contribuições por muitos anos, enfrentam agora o descaso da legislação e da administração pública e a falta de apoio dos sindicatos.

Por Alberto Peixoto