“Além da agressão física”: especialista alerta para diferentes tipos de violência contra a mulher e como enfrentá-los

Nas últimas semanas, os noticiários de todo o Brasil estamparam cruéis histórias de mulheres que foram vítimas de violência praticadas por seus respectivos companheiros. Dois destes casos, inclusive, aconteceram dentro de elevadores, no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, sendo registrados por câmeras de segurança instaladas dentro do equipamento. 

As duas situações assustaram inúmeras pessoas pela brutalidade dos atos e também e trouxeram, mais uma vez, o alerta para casos de violência doméstica. Infelizmente, as situações não pararam por aí e, nesta semana, mais uma mulher foi vítima de seus companheiros, dessa vez, aqui na Bahia, em Lauro de Freitas. 

Laina Santana Costa Guedes foi morta com golpes de marreta por seu marido. Eles estavam juntos há mais de 15 anos e o crime ainda foi cometido na frente das duas filhas do casal, de 5 e 12 anos, além de uma 'plateia' de vizinhos que presenciaram o ocorrido na varanda do apartamento em que eles moravam, no bairro do Caji.

Laina Santana e Juliana Garcia foram vítimas de violência por seus companheiros - Foto: Reprodução | Redes Sociais

"A Lei Maria da Penha traz alguns tipos de violência além da física. Muita gente acha que vai ser só o murro na cara, aquilo que deixa um roxo e tira sangue [...] Muitas vezes, para chegar nesse ponto, aquela mulher já passou por vários outros tipos de violência", descreve Carolina Conrado, advogada de família e diretora jurídica da Flor de Cacto, uma companhia feminina antiassédio, em entrevista ao BNews.

Mesmo diante do perigo iminente, a busca por ajuda ainda é algo muito difícil para algumas vítimas da violência. O motivo para a insegurança, entretanto, pode ser dos mais variados, como a dependência financeira, emocional ou até receio que aquela situação se torne ainda pior a partir de uma ineficácia do poder público.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, o Brasil atingiu o maior número de feminicídios desde o início da tipificação do crime, em 2015. Ao todo, 1.492 mulheres foram vítimas, o que representa uma média de quatro mortes por dia — um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior.

Historicamente, as mulheres são ensinadas a supervalorizar a expressão do casamento, essa posição de casada. Elas são ensinadas a proteger essa instituição, mas não são ensinadas a se proteger dentro dessa instituição. Mesmo os dados nos mostrando que as violências de maneira geral acontecem dentro do lar", explicou Conrado.   

Além da violência física

Instituída no Brasil a partir de 2006, a Lei Maria da Penha traz alguns tipos de violência, além da física. Ao todo, a legislação conta com cinco tipos de atitudes que são consideradas violentas e que podem atingir as mulheres: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. O último caso, inclusive, é um dos pontos que fazem muitas vezes as vítimas permanecerem com seus agressores.

"Uma forma de violência é impedir que aquela mulher trabalhe [...] Muitas mulheres permanecem em contextos de violência por conta dessa dependência financeira. Elas enxergam que estão em um cenário violento, sabem que são vítimas, mas se apegam como elas vão sobreviver financeiramente sem aquela pessoa que é o seu agressor e o seu provedor também", explicou Carolina Conrado.

Para essas situações, a advogada fez questão de destacar que, atualmente, existem muitas políticas públicas que garantem acesso a essas mulheres em programas assistenciais e de inserção no mercado de trabalho, além de ter a prioridade no recebimento de auxílio. 

Um dos pontos trazidos pela jurista é a solicitação de pensão alimentícia: "muita gente acha que pensão alimentícia é só para filho. pode solicitar pensão alimentícia para ex-companheiro quando comprovado um cenário de dependência econômica".

Aquela mulher não pode deixar de se divorciar, deixar de sair de um relacionamento que não faz mais sentido, sobretudo uma relação violenta, porque ela não tem como sobreviver. Então, essa pensão alimentícia vai ser paga de maneira temporária para essa mulher", pontuou.

Sobre as melhores medidas a serem adotadas dentro de uma situação de violência doméstica, a advogada detalhou que o primeiro é buscar uma delegacia, preferencialmente as delegacias especializadas para casos de violência contra mulher, visando evitar uma revitimização — que seria quando a vítima de um crime ou agressão sofre novas violências ao buscar ajuda institucional.

Rede de apoio

Outra recomendação bastante necessária é buscar apoio psicológico e também sair da casa em que está esse agressor. Carolina destaca ainda que é fundamental solicitar uma medida protetiva de urgência para casos em que existam algum risco eminente. 

"Um lugar que sempre indico é a Casa da Mulher Brasileira, que fica perto do Salvador Shopping. Ali é uma junta que tem vários serviços, como polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio psicológico e até alojamento temporário para que elas consigam sair daquela situação", revelou a advogada. 

Se ela puder ter áudios, fotos, conversas, tudo que fortaleça as alegações que ela está trazendo... Pode ser também laudos médicos e psicológicos, porque muitas vezes as violências não são puramente físicas. Tudo isso ajuda a reforçar a denúncia, mas é importante destacar que o foco é fazer cessar essa violência. Jamais a mulher tem que se colocar em uma situação de risco para apresentar uma prova", completou. 

Por fim, Carolina Conrado deixou uma mensagem para mulheres que vivem situação de violência e que, muitas vezes, encontram dificuldades para lidar com a questão de diferentes formas. Ela aponta a importância de compartilhar com uma rede de apoio e também de não se responsabilizar pelo ocorrido. 

"Podem parecer clichês, mas os clichês são necessários porque são verdadeiros. A partir do momento que ela encontra um espaço seguro, ela entende que existem pessoas que estão passando por aquilo, que tomaram uma atitude diferente. Ela troca experiências e a partir daí toma coragem. Muitas vezes elas chegam nesse espaço de busca, com rede de apoio, para entender que não está sozinha, com o discurso de que talvez ela tenha viabilizado aquela violência. Se eu pudesse dizer alguma coisa, seria isso: Ela não está sozinha, ela não é culpada e ela pode contar comigo. Se ela estivesse na minha frente, eu diria isso. Busque ajuda", finalizou a advogada.