Implantação de câmeras em policiais baianos está em fase de licitação

A morte do menino Gabriel Silva da Conceição Júnior, de 10 anos, vítima de uma bala perdida na porta de casa no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, após uma viatura da PM chegar ao local atirando, mais uma vez evidencia o caos que a Bahia vive na segurança pública e faz a sociedade baiana questionar: até quando a população conviverá com essa realidade aterradora que não deixa, principalmente nas periferias, centenas de famílias dormirem? Quando medidas urgentes, como a instalação de câmeras nos fardamentos sairão do âmbito da promessa?

Uma vida inteira pela frente foi interrompida pela inaptidão de servidores públicos que deveriam ter o mínimo de preparo para atuarem na segurança. Mas, de tão estafados, subtraídos e modelados negativamente pelo nível da criminalidade, deixam de lado tudo o que aprenderam e passam a agir de maneira afoita na tentativa de impor medo e ‘respeito’, e, na maioria das vezes, institucionalizando o abuso de poder.

O caso, mais uma vez, traz à tona o debate sobre a urgência da instalação de câmeras corporais nos fardamentos da Polícia Militar da Bahia, instituição que ultrapassou a do Rio de Janeiro e se tornou a que mais mata em intervenções no país, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado semana passada.

Segundo o anuário, as polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado. 

Conforme o Major Jurandilson Nascimento, da Superintendência de Tecnologia da SSP, a aquisição das câmeras está em fase de licitação e onze empresas estão participando. “Por conta da complexidade desse objeto, temos uma análise minuciosa das documentações das empresas que participam”. Ainda conforme o Major, a análise passa por duas fases, uma documentação, com menor preço, e a prova de conceito, que é a demonstração se o objeto realmente atende todos os requisitos do termo de referência.  “Uma vez realizada a prova de conceito, a empresa é contratada pelo estado e tem até 60 dias para começar a instalação nas instituições”, explica. 

Perspectiva

Para o historiador, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas e coordenador da Rede de Observatório de \Segurança Pública, Eduardo Ribeiro chama a atenção, além do aumento da letalidade em relação ao semestre anterior, a decisiva participação dos agentes de segurança na produção da violência armada na região pesquisada. “As operações policiais são um vetor da violência armada na Bahia. Isso aparece nos dados sobre ações policiais, perseguições com tiroteios em vias públicas e ainda a participação de agentes em quase 67% das chacinas ocorridas, e 64% das mortes resultantes desses eventos”, afirma o especialista.

Eduardo Ribeiro se diz completamente favorável a instalação de câmeras nos fardamentos policiais, medida que provocou uma queda de 80,1% na mortalidade de adolescentes em intervenções policiais em São Paulo, em 2022 e em Brasília.

Segundo o especialista em segurança pública, é preciso de forma urgente e a curto prazo implantar as câmeras nos fardamentos dos policiais, conforme prometido pelo governador Jerônimo. “É uma medida que lida com parte apenas dos problemas que temos na área de segurança pública que é o controle da violência policial e acompanhamento da própria atividade e a melhor produção de provas que pode ser utilizada inclusive a favor dos agentes. Temos problemas significativos e estruturais que a implantação das câmeras não vai solucionar, ainda que seja fundamental importância pra começar a alterar o quadro”, afirma.

 No entanto, será importante porque, explica Eduardo Ribeiro, os dados mostram que a violência armada na cidade de Salvador e região metropolitana têm participação decisiva dos agentes de segurança pública.

Para Tailane Muniz, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, o problema da violência armada está diretamente vinculada a falta de transparência. “Faltam dados de qualidade para embasar políticas públicas. É preciso abandonar os métodos de combate à violência que já se mostraram ineficazes. Hoje continuamos vendo a segurança pública sob a mesma perspectiva de 15 anos atrás”.

Segundo a coordenadora, os dados registrados mostram que nos últimos meses as chacinas e disputas entre grupos armados são os principais motores da violência em Salvador e RMS. “O Estado não produz dados sobre segurança pública ou não é transparente sobre o que produz. Essas informações não são divulgadas. E o problema da violência armada está diretamente vinculada a falta de transparência. Faltam dados de qualidade para embasar políticas públicas de proteção a população”, diz.

O especialista da Rede de Observatório da Segurança Pública, Eduardo Ribeiro, acrescenta: “O gargalo fundamental da segurança pública no Brasil é atuar sob o contexto de um Estado antinegros”. Segundo ele, na Bahia, 26% das operações policiais são pautadas na lógica do combate ao tráfico de drogas, o que resulta na incidência de tiroteios.

“Então, a lógica da segurança pública, assim como o conjunto de políticas públicas, não favorece a proteção e a vida da população negra já que a produção de morte enquanto opção política de Estado faz parte do projeto de país”. Para ele, as principais falhas da política de segurança pública são, em primeiro lugar, a ideia de privilegiar o confronto e a ocupação de territórios negros a partir de uma lógica intitulada de "guerra às drogas", pontua.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os policiais militares responsáveis pela morte de Gabriel foram afastados das atividades e as investigações já foram iniciadas. Mas, até quando será preciso esperar que outras pessoas morram em situações semelhantes para que medidas concretas sejam tomadas? Quantos ‘lamentamos’, apenas, a sociedade terá que ouvir da instituição e do poder público?