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Economia ICMS

Liminar permite que governos de SP e PI compensem perdas com redução de ICMS

Decisão foi assinada pelo ministro do STF, Alexandre Moraes; Comsefaz espera efeito cascata contemplando outros estados.

01/08/2022 09h12
Por: Karoliny Dias Fonte: Bahia.Ba
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por força de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, os governos estaduais de São Paulo e Piauí foram autorizados a compensar as perdas com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano.

Na Bahia, de acordo com o governador Rui Costa, a redução na alíquota – que atingia até 25%, em alguns estados – trará perdas de R$ 5 bilhões anuais e R$ 2,5 bilhões em 2022, já que terá vigência apenas no segundo semestre.

Os estados do Maranhão e Alagoas já tinham obtido decisões semelhantes. A compensação é feita por meio de abatimento das prestações de dívidas com a União. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata, em que o mesmo direito será conferido a outros governos estaduais.

“A Lei Complementar previa a compensação e, agora, ela será viabilizada. Isso será fundamental para garantir recursos importantes, em São Paulo, no financiamento de políticas públicas”, disse o secretário de Fazenda paulista, Felipe Salto.

Com informações da CNN Brasil

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