Senado vota nesta terça projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do IR; relator mantém texto da Câmara

O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem mudanças de mérito. Ele havia cogitado fazer modificações (entenda mais abaixo), mas preferiu acelerar a entrada em vigor da medida. Qualquer modificação levaria a análise novamente para a Câmara.

Após a aprovação no Senado, o texto deve ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo aprovado pelos deputados e mantido por Renan não cria novas despesas nem receitas. O impacto fiscal gerado com o aumento da isenção é compensado por mudanças tributárias previstas no próprio projeto.

O relator entende que é possível, se o texto for aprovado na CAE, levar à votação no plenário do Senado ainda nesta terça.

Como é hoje e como fica

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês (considerando o desconto simplificado) está isento do Imposto de Renda. A partir desse valor, a tributação começa a subir de acordo com a faixa salarial, chegando a até 27,5%.

Com o projeto, a isenção sobe para R$ 5 mil mensais.

Quem recebe até R$ 7.350 terá um desconto parcial, reduzindo o imposto a pagar. A tabela sobe progressivamente, a depender da renda, com alíquota máxima de 27,5% para as faixas mais altas.

Hoje, lucros e dividendos são isentos. Com a nova regra, haverá uma tributação progressiva — de até 10% — para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano em lucros e dividendos. Quem tem apenas salário como fonte de renda continua dentro da tabela normal do IR.

Projeto para arrecadação

O projeto original do governo previa mecanismos de aumento de arrecadação, para tentar fechar o rombo das contas públicas. A Câmara derrubou esses dispositivos, por entender que aumentavam desnecessariamente a carga tributária.

Renan chegou a dizer que incluiria mecanismos de arrecadação em seu parecer. Ao optar por manter o mesmo texto da Câmara, não desistiu totalmente da ideia. Ele articulou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) um projeto que aumenta a receita do governo. Renan (autor do projeto) e Braga (relator) esperam que o texto também seja votado nesta terça na CAE.

O texto estabelece uma fonte de receitas que, segundo o projeto, pode chegar a R$ 6,68 bilhões em 2028.

O projeto aumenta a tributação sobre setores considerados de alta lucratividade:

Instituições financeiras: a alíquota da CSLL subiria de 15% para 20%, no caso de bancos e sociedades de crédito.

Fintechs, corretoras e distribuidoras: alíquota da CSLL passaria de 9% para 15%.

Apostas esportivas (bets): a contribuição sobre a receita bruta do jogo passaria de 12% para 24% — metade desse valor compensará estados e municípios pela perda com o IR.

A previsão de arrecadação é:

2026: R$ 4,98 bilhões

2027: R$ 6,38 bilhões

2028: R$ 6,68 bilhões

O texto também cria o Pert-Baixa Renda, um programa de regularização tributária voltado a contribuintes que receberam até R$ 7.350 mensais em 2024, com foco em combater o superendividamento.