Senado aprova nova faixa de isenção do IR e taxação dos mais ricos

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais - promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como compensação à isenção para a base da pirâmide, a medida tributa contribuintes de alta renda. O texto segue para sanção presidencial.

A medida passa a valer em 2026 e será uma das vitrines de Lula para a campanha de reeleição. O texto foi aprovado de forma simbólica pelo Senado, assim como na Câmara, numa rara convergência entre governistas e oposicionistas.

O projeto foi aprovado com todos os pontos incluídos pela Câmara dos Deputados, incluindo os criticados pelo relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador optou por manter a espinha dorsal do texto aprovado em outubro pelos deputados - relatado por Arthur Lira (PP-AL), seu rival político -, apenas com mudanças de redação, a fim de garantir que o texto seguisse diretamente para sanção.

Na votação em plenário, Renan afirmou que o texto que veio da Câmara tem “muitas imperfeições, com diversos jabutis maliciosamente inseridos” para “blindar privilegiados”, que comprometem a arrecadação e a neutralidade do projeto. Apesar disso, o relator defendeu que optou pelo “mal menor” ao não fazer alterações no conteúdo.

“Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara, equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte novamente”, disse ele.

Segundo o relator, eventuais mudanças poderão ser incluídos em outro texto, o PL 5.473/2025, que aumenta a taxação sobre bets e fintechs. “O projeto (das bets e fintechs) foi posto exatamente para isso. Não era possível fazer aperfeiçoamentos necessários e apresentamos o projeto para aperfeiçoamentos eventualmente se façam”, disse após a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou a proposta mais cedo também por unanimidade. 

Compensação e custo

Enviado pelo governo em março deste ano, o projeto aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e estabelece descontos sobre rendas de R$ 5 mil até R$ 7.350. Contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 7.350 não terão redução no imposto devido.

A principal fonte de compensação é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).

O argumento da equipe econômica é que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão taxados, uma vez que pagam menos IR - em média, 2,54% - do que trabalhadores de classe média, como policiais e professores, com alíquota efetiva superior a 9%. Isso ocorre, segundo a Receita Federal, porque contribuintes têm acesso a isenções que reduzem a tributação sobre seus rendimentos, como é o caso dos dividendos.