Governo Rui não descarta contingenciamento "em último caso" após perdas no ICMS

O governo da Bahia não descarta a possibilidade de anunciar um contingenciamento ainda em 2022, após as perdas provocadas pela lei complementar federal que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Procurada pelo site, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) afirmou, no entanto, que um contingenciamento só acontecerá “em último caso”. Por enquanto, o governo estadual deve adotar outras medidas para garantir o funcionamento da gestão. 

“A volatilidade dos acontecimentos no Brasil atual faz com que não se descarte a possibilidade de contingenciamento, em último caso. Por enquanto, o governo segue adotando providências para, como sempre, garantir o funcionamento da máquina estatal”, afirmou a Sefaz-BA. 

Um contingenciamento consistiria em um retardamento, uma inexecução ou um bloqueio das dotações orçamentárias por parte do governo do estado, com o objetivo de assegurar o equilíbrio do orçamento estadual, equilibrando a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. 

Normalmente, esse artifício é utilizado pelos governos quando há uma insuficiência de receitas, a ponto de comprometer o cumprimento do orçamento. 

Auditores fiscais da Bahia estimam que o governo estadual pode perder até R$ 2,4 bilhões em arrecadação até o final de 2022, devido à lei aprovada no Congresso Nacional que obrigou os estados a cumprirem parâmetros gerais de alíquota para o ICMS. 

Suplementação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou, na última quarta-feira (6), que a Casa precisará de suplementação orçamentária para cobrir os custos de 2022. 

“Não aumentei o custo da Assembleia em um centavo. Só que acordos que foram feitos no passado, e querendo ou não, milhões serão necessários para fechar a conta”, disse Menezes. 

Entretanto, com o baque sofrido pelas contas do governo da Bahia com a redução forçada do ICMS, é pouco provável que a gestão estadual tenha possibilidade de conceder suplementações, tanto à AL-BA quanto aos tribunais de Justiça ou de Contas. 

Em junho, o governador Rui Costa (PT) já havia sinalizado para essa impossibilidade de suplementação ao final de 2022. O petista culpou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pelas dificuldades que seriam enfrentadas pelo estado. 

"Bolsonaro está apertando, com os aliados, e está cortando R$ 5 bilhões do governo do estado só esse semestre", contabilizou Rui.