Ex-prefeito denuncia que Casa de Saúde Santana não atenderá mais pacientes pelo SUS

Burocracia. É esse o motivo pelo qual, segundo o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana teria pedido para suspender atendimento de pacientes pelo SUS na Casa de Saúde Santana. A denúncia foi feita por Tarcízio, que também é médico da unidade, em suas redes sociais na noite desta segunda-feira (8). “Quem depender de atendimento do SUS em ortopedia e procedimentos cirúrgicos pela Casa de Saúde não terão mais. Tudo isso devido a burocracia da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou o ex-prefeito.

Questionado sobre qual seria essa burocracia, Tarcízio explicou eram documentos, as vezes até um, que estavam faltando da unidade. “Exigências como alvará e licença de funcionamento. Nada que não se possa resolver dentro de um acordo ou um termo de ajuste. Situações essas que a própria Secretaria de Saúde não avisou a essas unidades que precisaria fazer ou tomar essas atitudes antecipadamente”, disse.

Ainda conforme o ex-prefeito, não somente a Casa de Saúde, mas outras unidades hospitalares estavam passando pelo mesmo problema. “Restringi a Casa de Saúde Santana porque é um dos lugares onde eu trabalho. Está ocorrendo há alguns dias por parte da Secretaria Municipal de Saúde exigências em relação às Instituições que prestam serviços ao SUS”.

Tarcízio disse ainda que determinadas clínicas oftalmológicas e ortopédicas que faltavam apenas um documento também foram descredenciadas. “No geral, são coisas históricas que já acontecem e que vai se negociando até chegar a um denominador comum e encontrar as saídas. Nada de tão grave e mortal que não pudesse ser encontrado uma solução que definisse isso entre a Secretaria e as Unidades”, explicou.

O ex-prefeito reclamou que a ação da Secretaria foi apenas a de exigir e não dialogar de forma nenhuma. “Não pode e vai ficar por isso mesmo, pedindo para suspender que eles não iriam pagar. Reuniram os médicos e passaram essa informação. Já estão sem pagar há quase dois meses pelos serviços prestados. O repasse de verba não foi feito. O hospital vinha trabalhando com recurso próprio. A última folha de pagamento quem pagou foi o hospital. A Secretaria não repassou recurso nenhum. E acredito que as outras unidades também não receberam”, informou.

O médico disse que foi feita uma reunião com o secretário de Saúde, Marcelo Britto e o setor técnico da Secretaria, na tarde desta segunda-feira (08) e o secretário teria sido enfático em dizer que o hospital já deveria ter suspendido o atendimento há muito tempo. “O secretário quem falou e sugeriu alegando que se já não pagou, não vai pagar mesmo. O secretário não mandou [uma informação] oficialmente, mas disse a todos que estavam lá e testemunhas existem. Quem suspendeu [os serviços] foi ele”, afirmou.

Questionado como fica o atendimento com a suspensão desses serviços de ortopedia, Pimenta falou que quem vai sofrer de fato é a população que precisa não apenas dos serviços de ortopedia como também de fisioterapia. “Só a Casa de Saúde atende duas mil consultas por mês. São pacientes acidentados, politraumatizados, sequelados de ortopedia. Só as cirurgias de SUS lá são feitas uma faixa de 250 ao mês. Isso representa quase três mil cirurgias por ano”, falou.

Tarcízio ressaltou que a cidade de Feira de Santana é pactuada com mais de 40 municípios e lhe preocupa que pacientes que vem dessas cidades possam não encontrar atendimento. “Como ficam esses municípios que estão diretamente ligados administrativamente a Secretaria Municipal de Feira numa relação de pactuação? São atitudes drásticas tomadas ao arrepio de qualquer coisa. Essas clínicas não foram nem oficialmente informadas dessas documentações, pois não houve nenhum ofício, e-mail ou nada. E se toma atitudes assim, de forma precipitada. E amanhã, quem for para a porta de um hospital, não vai ser atendido”, lamentou.

Palavra do secretário

O secretário de Saúde, Marcelo Britto, explicou a situação. Segundo ele, isso não é burocracia, mas o cumprimento da lei. Os documentos exigidos pela legislação devem ser cumpridos de forma integral, sob pena de ele responder futuramente de estar favorecendo A ou B.

A documentação exigida é o contrato social da empresa, CNPJ, alvarás de funcionamento da Vigilância Sanitária, estar inscrito no Conselho correspondente (no caso o Conselho de Medicina), todas as certidões negativas de tributos e impostos federal, estadual e municipal. “A lei diz que, na falta de um desses documentos, não será possível fazer aditivo de contrato. A lei assim determina e não interessa a vontade do secretário ou do prefeito. A lei precisa ser cumprida e é isso que esse secretário está fazendo”.

Marcelo garante ainda que o povo não ficará sem atendimento. “Temos outros prestadores de serviços que faz esses atendimentos. Cada unidade dessa tem um teto de atendimento e nem todas chegam a esse teto, ou seja, existe ainda capacidade ociosa em outros prestadores para absorver esse movimento, se necessário”, disse.

Com informações do site Política In Rosa