STF define relator da Ação de Inconstitucionalidade do decreto de toque de recolher

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi definido nesta segunda-feira (22) como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pede suspensão dos decretos de toque de recolher feitos pelos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul para combater o crescimento de casos e mortes pela Covid-19.

A relatoria ficou com Mello por prevenção. Isto é, ele já havia sido responsável pela relatoria de uma matéria com assunto semelhante – no ano passado, ele foi sorteado para ser relator e uma ação do PDT que pediu ao STF para reconhecer o papel dos governos locais para a tomada de medidas contra a pandemia.

Bolsonaro anunciou na última quinta-feira (18) que iria ingressar no STF com ação contra as medidas restritivas nos três estados. O presidente classificou as determinações dos governadores como “abusivas”.