TCU suspende exigência de meta fiscal cheia para 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta quarta-feira (15), a obrigação de o governo buscar o centro da meta fiscal de 2025, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão individual do ministro Benjamin Zymler afasta, por ora, o risco de um novo bloqueio de até R$ 31 bilhões no orçamento. A AGU defendeu que o cumprimento da meta deve considerar a margem de tolerância legal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na prática, a União poderá mirar o limite inferior da meta, permitindo um déficit primário de até R$ 31 bilhões. Zymler justificou a suspensão com base no “grave risco” à continuidade de programas públicos, diante da inviabilidade de novos cortes este ano.

A medida traz alívio imediato às contas públicas e aumenta a previsibilidade do orçamento de 2025. No entanto, economistas alertam para impactos na credibilidade do novo arcabouço fiscal, questionando se o alvo da política deve ser o centro da meta ou o intervalo permitido por lei.

Apesar de temporária, a decisão tem peso político e ocorre durante as negociações da  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O plenário do TCU julgará o caso em 2026. Se mantida, a interpretação pode permitir déficit zero, desde que dentro da banda de tolerância. Caso contrário, o governo poderá ter que perseguir superávit de R$ 34,3 bilhões.