Lula critica derrubada da MP tributária e afirma que decisão é jogar contra o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória 1303, que previa mudanças na tributação de fundos exclusivos, apostas esportivas e criptoativos. A votação, realizada nesta quarta-feira (8), representou uma derrota política para o governo, mas, segundo Lula, o impacto maior recai sobre a sociedade brasileira.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Lula afirmou que a decisão dos deputados não é uma derrota para o governo, mas para o país. Segundo ele, a MP tributária buscava corrigir distorções históricas no sistema fiscal, garantindo que os mais ricos contribuíssem de maneira mais justa com as contas públicas.

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, escreveu o presidente. “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária.”

O presidente também acusou o Congresso de agir contra o equilíbrio fiscal e de comprometer programas sociais. Segundo ele, a rejeição da MP 1303 enfraquece a capacidade do governo de financiar políticas voltadas à redução da desigualdade.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, afirmou Lula.

O que previa a Medida Provisória 1303

A Medida Provisória 1303 foi enviada pelo governo em junho com a meta de aumentar a arrecadação em R$ 17 bilhões até 2026. O objetivo era compensar a perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, ao mesmo tempo, promover maior justiça tributária no país.

O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), previa a taxação de fundos exclusivos — instrumentos usados por grandes investidores — e de ativos digitais, como criptomoedas. A proposta também endurecia regras para investidores de alta renda e estrangeiros, que atualmente contam com brechas legais para reduzir a carga de impostos.

Durante as negociações, o governo chegou a flexibilizar alguns pontos do texto para obter apoio do Centrão, mantendo isenções para letras de crédito imobiliário (LCI) e letras de crédito do agronegócio (LCA). Também foi retirada a elevação da tributação sobre empresas de apostas esportivas, atendendo a um pleito do setor.