Prefeitos festejam a PEC que livra municípios de sequestros judiciais

O intenso alarido que os prefeitos baianos fizeram esta semana para celebrar a aprovação, no Senado da PEC 66/2023, a ser promulgada terça da semana que vem, é mais que justificável, segundo Wilson Cardoso (PSB), prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

– É simplesmente algo memorável. A quase totalidade das prefeituras viviam encalacradas em dívidas objetivamente impagáveis, mas o dinheiro era sequestrado pela Justiça em muitos casos e o prefeito que se dane.

Uma prefeita, por exemplo, contou que a Câmara de Vereadores queixou-se que ela não passou o duodécimo. ‘Como não? Senão chegou lá, o dinheiro tá aí’. Foi verificar, não tava. Para onde foi? Sequestrado pela justiça para pagar precatórios.

EM RIACHÃO – Diz Wilson que a grande maioria dos municípios estava acuada com os tais dos precatórios. Agora com a PEC, os prefeitos terão 300 meses (25 anos), para pagar. Com o detalhe: a parcela não pode ultrapassar 1% da receita.

José Carlos Soares, o Carlinhos (UB), prefeito de Riachão do Jacuípe, conta que herdou dos antecessores dívidas de mais de R$300 milhões e passou grande parte do mandato acuado.

– O povo cobrando de mim e eu sem ter a quem cobrar. O dinheiro evaporava. Prefeitos comentam que os tais dos precatórios viraram uma indústria. E agora eles sentem que podem respirar mais aliviados. Fala Wilson: