Filarmônica Lyra Ceciliana precisa regularizar sua situação documental para continuar recebendo recursos públicos, diz vice-prefeita

A vice-prefeita de Cachoeira e secretária de Cultura e Turismo Cristina Soares abordou a polêmica envolvendo a Filarmônica Lyra Ceciliana que participa das tocadas há anos e que esse ano disse que não participaria. José Luiz Bernardo tem feito muitas queixas e a secretária diz o que está acontecendo. Cristina ressaltou o trabalho nas filarmônicas na cidade colocando as crianças no mundo da música e explicou que essa entidade não tem mais participado das tocadas porque estão utilizando a instituição para fazer um fato político.

“Eles querem criar um desgaste político, transformando toda a situação em notícias falsas circulando em redes sociais, sendo propagadas em ambientes de grande importância, como a Assembleia Legislativa, o que é um crime. O deputado Robinson Almeida se pronunciou de forma equivocada sobre o assunto por ter recebido informações inverídicas. Os deputados Fabíola Mansur e Rosemberg Pinto que levaram as informações verdadeiras”, disse.

Cristina diz que a Filarmônica Lyra Ceciliana não foi excluída de tocar nos atos cívicos de 2025. O convênio com ela, assim como nas outras, foi assinado no dia 25 de março. “Desde 2021, depois que assumimos a gestão, o convênio sempre foi celebrado. Em 2021, no mês de maio, e em 2022, a instituição teve possibilidade de prestar contas porque estava tudo regularizado com relação a movimentação bancário. Porém, em 2023, por conta de mudanças na presidência da instituição, eles não tiveram mais a possibilidade de fazer a prestação de contas dos recursos recebidos, o que impossibilitou a transferência deles”.

A secretária ressalta que, em nenhum momento houve, por parte da gestão, leviandade ou deixado de cumprir com os seus compromissos com a filarmônica pelo que era devido. “Foi celebrado o convênio com a promessa de que a diretoria prestaria contas dos recursos recebido e eles tinham conhecimento disso. Em 2025, a atual diretoria, quando assumiu em maio, se manifestou dizendo que não atenderia as convocações pelo não pagamento dos recursos. Pagamento esse que não foi possível por conta da pendência documental da própria filarmônica. O problema não é da Prefeitura, é da própria filarmônica”.

Cristina ressalta ainda que a Filarmônica Lyra Ceciliana foi convocada para os atos do mês de junho. “O entendimento que ficou em uma reunião que fizemos na Câmara de Vereadores era que no dia 1º de junho apenas uma filarmônica participaria, diante do que ocorreu no ano passado. Nessa mesma reunião, o presidente da Lyra disse que poderia ir mesmo sem a convocação porque eram livres para ir, o que é verdade”.

Foram feitos ainda ofícios convocando as filarmônicas para os atos cívicos dos dias 26 e 27 de junho, ou seja, o desfile cívico do 25 de junho, e as tocadas religiosas e culturais. “Todos os documentos foram recebidos e assinados no dia 27 de maio. Ela foi convocada, o convênio foi assinado mostrando nossa boa intenção e respeito pela instituição, na espera que ela pudesse regularizar a sua pendência documental para prestar contas dos recursos que foram recebidos e não foi prestado contas. Infelizmente, estão fazendo esse fato uma questão política com algo que é sério e merece nosso respeito. A Lyra é uma instituição apolítica e isso deve ser preservado”.

O procurador do município, Edgar Henrique, afirmou que em um ofício de 2023, o ex-presidente da filarmônica Orlando José afirmou que a pendência seria pela ata de fundação da instituição que eles não teriam para dar ao tabelionato local e dizia ainda que estão buscando a solução desse problema. “Ele explica a impossibilidade de fazer a prestação de contas dos meses de maio a setembro de 2023. Até abril de 2023 a instituição prestava contas e recebia seus recursos. Eles não conseguem encontrar a ata de fundação da instituição por ela ser secular, eles não conseguiram, junto ao banco, atualizar a diretoria, consequentemente não conseguem apresentar extratos bancários para confirmar a prestação de contas e por isso nós, da Prefeitura, não podemos fazer o repasse. Com o meu dinheiro posso fazer o que quiser, mas com dinheiro público não porque temos que prestar contas”.

Edgar ressalta que Zé Luiz, atual presidente, é ex-vereador, advogado e entende que no termo de convênio está escrito que é um dos deveres da Lyra prestar contas mensalmente dos valores repassados e, caso não haja essa prestação, não tem como haver repasse. “A Prefeitura tem convênio com a Lyra desde 2021 e renovou em 2025 mesmo sabendo dessa pendência confiando na boa fé da diretoria que afirmou que regularizaria. Nas contas públicas está lá a reserva para pagar o convênio da Lyra, é só regularizar. A Prefeitura quer, pode e está disponível para pagar. Agora a Lyra precisa poder receber”.

A reportagem do Boca de Forno News entrou em contato com Zé Luiz, da Filarmônica Lyra Ceciliana, para ele falar sobre o assunto. Segundo ele, essas são justificativas próprias e uma estratégia típica de “caloteiros”. “Eles não vão pagar. Eles só estão dizendo isso para dar justificativa ao governador Jerônimo Rodrigues que virá na próxima semana. Isso tudo é justificativa de quem tem fama de não pagar, de dar calote. E não fizeram isso apenas com a gente”.

Zé Luiz ressalta que não há impedimento nenhum em nos repassar. Temos todas as certidões federais, estaduais e até municipais. “Nosso CNPJ está integralmente regular. Eles que estão promovendo esse tipo de situação”. Ainda de acordo com Zé Luiz, o deputado Robinson vai enviar uma emenda parlamentar e a Secretaria de Cultura já entrou em contato com ele para repassar. “Faz sentido nós podermos receber verbas do Governo do Estado, que é algo maior e não receber da Prefeitura?”, questiona.

Sobre os meses de maio a setembro de 2023 que não foram feitas as prestações de contas, Zé Luiz ressalta que assumiu a instituição há apenas 40 dias. “De lá para cá eles não cobraram essa prestação que deve ser mensal? O Tribunal de Contas não cobrou a eles? Como é isso? Eu também quero entender. Fui ao Banco do Brasil e vi que lá tem um valor muito aquém do que deveria ter. A conta está funcionando assim como o CNPJ da Lyra. Cadê o dinheiro que não pagaram? E eles reconhecem que não pagaram”, finaliza.