TCM-BA multa prefeito de Vitória da Conquista por contratações irregulares

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) puniu nesta terça-feira (11), o Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB) e o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, Felipe Oliveira Bittencourt.

Por conta do caso, o prefeito foi multado em R$ 3 mil, enquanto que o diretor foi taxado em R$ 2 mil. Herzem e Felipe ainda podem recorrer da decisão.

A multas têm relação com suspeita de irregularidades no quadro de pessoal da Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro, entre 2017 e 2018.

A punição ocorreu após conselheiros acataram parcialmente uma denúncia feita por Márcia Viviane de Araújo Sampaio, vereadora do município. O conselheiro Paolo Marconi, relator do caso, constatou que foram identificadas contratações temporárias irregulares de profissionais para a clínica.

Segundo o relatório, as contratações eram feitas pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC). Dos 20 servidores temporários que atuaram na clínica, 15 vieram da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e cinco da administração direta.

Os gestores não teriam comprovado cumprimento a exigências constitucionais, como: (1) autorização em lei municipal para esse expediente; (2) demonstração da “necessidade temporária de excepcional interesse público; e (3) observância do princípio da impessoalidade mediante processo seletivo simplificado”.