Após decisão judicial, Prefeitura de Feira vai pagar salário integral aos professores

Após a Justiça determinar a imediata suspensão do corte salarial dos professores da Rede Municipal realizado pelo Governo Municipal, através do Mandado de segurança coletivo impetrado pela APLB Feira, o Secretário de Educação, Marcelo Neves conversou por telefone na segunda-feira, 6, com a diretoria da APLB Feira onde confirmou o cumprimento da decisão judicial e o pagamento do salário integralmente neste mês de julho de todos os professores que tiveram cortes no salário.

O secretário também afirmou que o Governo Municipal se propõe a discutir com o Sindicato a devolução do que foi cortado nos salários de abril, maio e junho, o que não impede a ação na justiça da APLB Feira de devolução dos descontos nos referidos meses.

A direção da APLB esclarecer a categoria que independente do Governo recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), o que é um direito legal das partes, o que está valendo é a determinação da LIMINAR judicial de forma a ser cumprida de imediato.

APLB também informar que já há decisão no Tribunal de Justiça da Bahia contra cortes nos salários de professores da cidade de Brumado, portanto, jurisprudência. A decisão determinou que a Prefeitura Municipal de Brumado corrigisse os salários da folha de pagamento sem descontos.