CNJ intima magistrados do TJ-BA investigados por esquema de venda de decisões a apresentar defesa prévia

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação pessoal de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, a apresentar defesa prévia. Com isso, os magistrados terão 15 dias para apresentar, antes do plenário decidir ou não pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar .

A intimação foi feita na quarta-feira pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O prazo de 15 dias para a defesa também começou a ser contado no mesmo dia.

Segundo o CNJ, o caso diz respeito à reclamação disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de possível falta disciplinar cometida pelos desembargadores do TJBA: Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. E pelos juízes: Eliene Simone Silva Oliveira, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida.