Pular para o conteúdo
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026Feira de Santana · Bahia
Envie sua notícia
UrgenteAndrei Rodrigues confirma presença no Senado para explicar trocas de delegados no caso Master
“A

“A Embasa deve cumprir redução da taxa de esgoto de 80 para 40%”, informa advogado da Protege

“A Embasa deve cumprir redução da taxa de esgoto de 80 para 40%”, informa advogado da Protege

Redação Boca de Forno · 2 min de leitura

WhatsApp


Uma ação de 2018 da câmara de vereadores feirense movida contra a embasa, pedindo que a empresa estatal respeitasse uma lei municipal que pede a redução de 80 para 40% a tarifa de serviço de esgotamento sanitário no município teve um parecer favorável no Tribunal de Justiça da Bahia, para a Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor do Estado da Bahia (Protege).


Na época da autoria da ação a Embasa recorreu e manteve a cobrança, mas nesta segunda-feira (6), o Tribunal determinou o cumprimento da lei.

“A lei de autoria de Pablo Roberto que foi aprovada pela Câmara e promulgada, infelizmente a Embasa não foi cumpriu essa lei e não cumpre até hoje. Nós buscamos o judiciário, Drª Dalia na época juíza da 3ª Vara Cível, deu a liminar e confirmou na e a Embasa insistiu em descumprir a lei”, salientou o advogado Magno Felzemburgh presidente da Protege.

O Tribunal, através do desembargador Mário Augusto Albiani Júnior, deu uma resposta a favor do consumidor feirense respeitando a autonomia legislativa da Câmara.

“A Embasa recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça na segunda-feira (6), o desembargador por unanimidade deu voto a favor do Protege, ou seja, deum improcedente a Embasa. A Embasa apelou e perdeu”, informou Magno.

Mostrando a autonomia da lei municipal a empresa de águas deve cumprir a lei, caso contrário, o advogado, informou que poderá solicitar até a prisão do presidente da estatal.

“É necessário observar que o tribunal de justiça em decisão unanime reconhece que a competência é do município e a Embasa deve cumprir a lei, reduzir a taxa, Uma decisão que veio em boa hora, pois estamos nessa pandemia e isso vai favorecer o consumidor de Feira”, pontuou o advogado.

A decisão cabe recurso, segundo Magno o desembargador Mário Augusto Albiani Júnior, foi claro ao afirmar que o convênio entre a prefeitura e a Embasa não interfere no cumprimento da lei municipal.

“Mesmo que a Embasa tenha feito convênios com a prefeitura a termos de cooperação, o desembargador foi bem claro. Nada disso interfere no cumprimento de uma lei municipal. A decisão ainda não foi publicada, mas já está a disposição no site do Tribunal de Justiça”, afirmou.

FOTO: Reprodução SECOM/BA

Gostou? Mande para quem precisa saber 👇

Comentários

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Deixe seu comentário

Comentários passam pela redação antes de aparecer. Seja respeitoso. 🙂

Leia também em GeralVer mais

Compartilhar0
Para empresas

Sua marca na frente de quem vive Feira de Santana.

Anuncie no Boca de Forno e receba o relatório de quantas pessoas viram e clicaram.

Quero anunciar
Boca de Forno News

Editorias

Envie sua notícia