Enfermeiros de Cachoeira fazem manifestação pelo piso salarial

José Welton, conselheiro do Coren, Conselho Regional de Enfermagem em Cachoeira, falou sobre a manifestação que a categoria realizou contra a suspensão da lei que fixa o piso salarial da categoria, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou, em estudo publicado que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.

O movimento acontece em toda a Bahia, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em agosto. A alegação da justiça para a suspensão é de que não foi dito qual será fonte de recursos para o pagamento do piso. 

Segundo Welton, quando o projeto foi idealizado foi dito de onde seria a fonte de recursos, cumprindo todo o rito que preza uma lei. "A lei precisa cumprir vários ritos, passar pelo Senado Federal, passar pela Câmara dos Deputados e existe uma Comissão de Constituição e Justiça e foi passada por ela. A PEC 11 também passou por todos os ritos. Se o presidente sancionou é porque existe ilegalidade", disse. 

Para o conselheiro, o STF embargou porque os ministros não precisam de votos, diferente do presidente, deputados e senadores. "Para os ministros não vai implicar em nada a  sua decisão na opinião da população. Ficamos triste porque o processo está sendo postergado para ganhar tempo".

Welton diz ainda que a fonte de recurso existe e que só precisa se adequar. Foi dito ainda que a fonte de recursos poderia vim do orçamento secreto, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias. "Eu acredito e temos uma ideia de que se você tirar essa fonte de recurso do orçamento secreto e quando acabar esses valores? O que precisa é fazer um orçamento com 4%, que é o que está previsto para poder embargar no processo do piso salarial, ajustar isso para a partir daí encaminhar. Dessa forma saberemos que não faltará o dinheiro porque já vai estar embutido no orçamento financeiro".

Os Conselhos pelo Brasil estão em um processo de mobilização que está realmente sendo intenso. "O que pudermos pressionar, vamos pressionar. "Embora sejamos um órgão fiscalizador, normatizador do exercício profissional da enfermagem, também lutamos pela qualidade e valorização do profissional de enfermagem. É  importante porque a categoria dá boa assistência se ela tiver boa condição de remuneração e se tiver boa condição de trabalho".

Sem o piso salarial, destaca o conselheiro, um técnico de enfermagem ganha em média um salário mínimo. "Imagine um salário mínimo para uma mãe solteira que quer pagar aluguel, que quer pagar escola para o filho, que precisa custear e botar comida na mesa. Não tem condições, não dá. E aí para para conseguir uma verba maior, tem que trabalhar em dois, três empregos. Ninguém consegue dar uma assistência de qualidade por conta do cansaço, da fadiga". 

O enfermeiro ganha de R$ 1500 a R$ 2 mil, diz Welton. "Isso trabalhando 15 plantões em hospitais. Para ganhar o dobro desse valor precisa trabalhar em dois hospitais também com escala super lotada, superdobrada, plantões superpesados, com má condição de de trabalho, com má condição de descanso e aí também se dá uma assistente inadequada. Quem sofre com isso não é só o profissional, mas o paciente que está aguardando o atendimento".

Os próximos passos dos profissionais é apoiar a mobilização e demonstrar de fato a insatisfação. "Precisamos sim demonstrar insatisfação. O COREN greve porque não é a sua função, mas ele está dando apoio em todo o processo que venha a valorizar o profissional de enfermagem. Vamos continuar demonstrando insatisfação porque só assim os patronais e os gestores, os políticos vão entender que de fato a enfermagem já precisa disso há muito tempo. A enfermagem acordou e precisa de fato desse que esse piso salarial chegue a mesa ou profissional".

Participação da prefeita

A prefeita da cidade de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos) também participou da mobilização dos enfermeiros. Ela disse que estava lá na condição de militância sindical, dando apoio a essa categoria tão importante que consegue com a sua dedicação e entrega do seu profissionalismo salvar vidas. "Eles são muito importantes para a nossa sociedade, sejam os enfermeiros, técnicos de enfermagem e os auxiliares de enfermagem. Precisamos sim levantar juntos essa bandeira". 

Para a prefeita, a questão da unidade é muito importante. "Todos os profissionais precisam estar, de forma unânime, levantando essa mesma bandeira para que juntos possamos em todo país fazer com que o que o ministro Barroso consiga entender a importância e a relevância desses profissionais para o Brasil".

Ela ressalta que é preciso garantir esse direito, uma vez que foi votado, aprovado e sancionado pelo presidente. "Mas precisamos também que seja direcionado de onde sairá essa verba para que os municípios possam fazer o repasse para esses profissionais".

Na opinião da prefeita, é preciso que essa fonte seja direcionada porque os municípios e os estados só podem fazer esses repasses e garantir o piso salarial da categoria a partir do momento que eles forem realizados através de uma fonte específica. Se estivesse em vigor e com os repasses necessários, Eliana disse que  a grata satisfação de fazer o pagamento dos profissionais em tempo recorde. "Da mesma forma que Cachoeira foi a primeira cidade do Brasil a pagar o piso salarial dos professores, teríamos também a grata satisfação de ser o município do Brasil a pagar o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem", finalizou.