Dora Nunes fala sobre impacto da aprovação do piso salarial dos enfermeiros para hospitais filantrópicos e Santas Casas

Dora Nunes, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Bahia (FESFBA), falou sobre a aprovação do piso salarial para enfermeiros e enfermeiras e técnicos de enfermagem e o seu impacto nessas unidades hospitalares. Ela chamou a situação de “tragédia já anunciada” e chamou a atenção porque o setor fez diversos alertas para o poder público sobre a sanção da lei no último dia 4 de agosto.

“A nossa rede hospitalar é fundamental para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Tentamos alertar as autoridades e a sociedade de que esse projeto aprovado seria a pá de cal para as instituições filantrópicas do país. Não discutimos o mérito do projeto. Ficou claro que o problema que não somos a favor da valorização desses profissionais da saúde, ao contrário. Lutamos também por isso, entretanto a forma que essa lei saiu foi irresponsável, arbitrária”.

Ela ressaltou que o setor filantrópico e o privado terá a obrigação de cumprir a lei na próxima folha de pagamento, ou seja, até o dia 5 de setembro. “Temos que fazer esse pagamento sem sequer ter fonte de recursos para isso. Enquanto para o Poder Público, só passarão a cumprir essa lei a partir de janeiro. Há tantas incongruências nessa tragédia que foi a sanção dessa lei, que o setor está apavorado com a possibilidade do fechamento de diversos serviços oferecidos ao SUS”, diz.

Ela acredita que a aprovação aconteceu por conta do ano eleitoral e o Congresso Nacional fechou os olhos de forma imatura e irresponsável para as consequências da aprovação desse projeto. “A categoria está bem articulada e organizada, fez o seu movimento e infelizmente o Congresso conduziu esse tema da forma que não deveria ter sido conduzida. Todas as tratativas davam a indicação de que seria indicado a fonte do recurso que seria absorvida esse impacto financeiro e nenhuma tratativa foi cumprida com o setor”.  

Dora destaca que o setor esteve com Arthur Lira, presidente do Senado Federal, e ele teria prometido que o projeto só seria enviado para a sansão do presidente após o direcionamento da fonte de financiamento desse impacto. “Isso não foi cumprido. De fato, o Congresso deixou os interesses políticos serem mais altos do que o interesse da saúde pública da coletividade. Essa lei vai impactar diretamente na desassistência do SUS porque somos a maior rede hospitalar do sistema. Se fecharmos nossas portas, quem ofertará esses procedimentos?”, questionou.

Ela espera que ainda haja uma conscientização para que isso seja revertido não no sentido de não pagar o piso salarial, mas no sentido de ter fonte de financiamento para que essas instituições o viabilizem. “O setor entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, estamos aguardando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator será o ministro José Roberto Barroso que já se pronunciou solicitando o parecer da Presidência e do Congresso e estamos aguardando para os próximos dias o parecer final para que possamos tomar as providências necessárias”.

Dora espera um parecer positivo para a suspensão dessa lei, até porque é impossível por questão de tempo uma instituição filantrópica cumprir com ela. “Nenhuma tem condição. Nem as maiores, que diga as menores que são responsáveis pela assistência daquele município e daquela microrregião”.

As obras assistências de Irmã Dulce (Hospital Santo Antônio) declarou que pode fechar nos próximos 60 dias porque não tem condição de pagar esse piso salarial para a categoria. Essa, para Dora, já é uma das consequências da aprovação desse projeto da forma que se deu. “E ele não é o único. Com outros pode acontecer a mesma coisa. Por ele ser reconhecido internacionalmente, terá um impacto na mídia. Se esse hospital sair da rede, o SUS entrará em colapso, assim como as outras entidades que tem o seu papel importante para cada região. O SUS não se sustentará e entrará em um colapso total”.

Há uma desconfiança que essa medida vem para aniquilar o SUS no Brasil. Ela não quer acreditar que o direcionamento e as intenção por trás de todas as ações que estão sendo tomadas seriam essas porque isso seria destruir um sistema que tem sido exemplo e que todos os países tem buscado copiar. “Garantir o acesso a assistência de saúde que é um direito do cidadão e é um dever do estado. Nosso setor lutará para o SUS não seja mais minado do que já está porque estamos aqui para servir os mais carentes, garantindo a eles assistência”.