Presidente da OAB subseção Feira de Santana fala sobre feminicídio envolvendo advogado

O presidente da OAB subseção Feira de Santana, Rafael Pitombo, lamentou mais um feminicídio no estado da Bahia que o entristeceu bastante. “Apesar das lutas das mulheres para combater esse tipo de situação ainda temos que ver esse tipo de coisa acontecer em nossa sociedade. E é mais triste ainda ver isso acontecendo com um advogado”, disse.

Rafael Pitombo falou ainda sobre a possibilidade do advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, acusado do crime, cumprir a prisão preventiva de forma domiciliar por falta de cela especial. Ele explicou que o Estatuto da Advocacia garante que o advogado tenha esse tipo de prisão especial.

“Não é um privilégio, está previsto em lei. Cabe ao magistrado que vai conduzir o processo de avaliar porque alguns presídios, apesar de não ter sala maior, tem salas que se assemelhariam a sala de estado maior. Eles preparam dessa forma. O magistrado vai analisar e se entender que essa sala se assemelha, vai manter o acusado preso”, explicou. Caso não entenda, ainda de acordo com o presidente, o magistrado determinará a prisão domiciliar. “Esse é o procedimento respeitando as garantias legais”.

Questionado sobre se essa cobrança da sala especial não seria uma brecha para a defesa do acusado conseguir a soltura do réu, Rafael disse que sem dúvidas. “Isso depende muito do entendimento do magistrado em relação à sala. Se o magistrado for legalista poderá relaxar a prisão ou transformá-la em domiciliar caso ele entenda que o presídio ou o local onde o acusado está recolhido não atende essas reivindicações legais”.

O presidente alertou ainda que o crime pode trazer a cassação do registro da OAB do advogado até por ser um ato incompatível com o exercício da advocacia. “Esse é um fato criminoso gravíssimo que desabona não só ao advogado como também toda a classe. Ele fazia parte da Comissão Estadual de Prerrogativas da OAB e já foi afastado do cargo. Caso ele seja condenado, acredito que a OAB tomará providências em relação à inscrição dele como advogado”, disse.

Enquanto não for condenado, José Luiz pode continuar exercendo a advocacia. “Em prisão domiciliar acredito que ele não poderá trabalhar. O fato de estar fora da cadeia não quer dizer que a pessoa não esteja presa. Ele não poderá sair de casa, mas são situações complicadas. Não podemos fazer ilações e temos que esperar esse processo para ter um posicionamento”, falou.

O presidente da OAB subseção Feira de Santana disse ainda que o Tribunal de Ética da entidade é bastante enérgico em relação a situações como essa envolvendo homicídios e crimes de grande gravidade. “Esperamos que seja apurado e, respeitando o seu direito de defesa, ele sofra as punições necessárias”, finalizou.