OAB Mulher em Feira de Santana divulga nota de repúdio a feminicídio de feirense

A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da OAB em Feira de Santana divulgou uma nota de repúdio ao assassinato da jovem de 21 anos, Kezia Stefany da Silva Ribeiro. Kezia foi morta pelo namorado, o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, na madrugada do último domingo (17), em um apartamento, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.

Segundo o jornal O Globo, José Luiz fazia parte da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e foi exonerado da Comissão neste domingo (18). Um procedimento para deliberar sobre uma suspensão cautelar de suas atividades como advogado também será instaurado, possivelmente ainda nesta segunda-feira (18).

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Adriano Batista, afirmou também ao jornal que a exoneração é uma medida preventiva para preservar as partes envolvidas. A comissão é responsável por fiscalizar o cumprimento dos instrumentos da advocacia. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB decidirá, de forma colegiada, se Júnior será suspenso.

Veja a nota completa abaixo:

A OAB subseção Feira de Santana, bem como a Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, por meio desta nota, vem em público se manifestar sobre o lamentável episódio de feminicídio ocorrido nesta data, em Salvador, tendo sido identificado como suspeito um Advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior. O homem é suspeito de matar sua namorada de 21 anos.

As mortes de mulheres em suas casas e relacionamentos jamais podem ser números. A OAB é parte essencial na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, já vedando a inscrição de advogados que cometam tais crimes. Cabe a nós, além de repudiar tais atos, buscar a investigação e justa aplicação da Lei, além da exclusão do Advogado após o devido processo legal e comprovação da Autoria.

Percebemos o quanto ainda precisa ser feito no que diz respeito à mudança de mentalidade, arraigada, ainda, numa sociedade machista, sexista, patriarcal e segregadora, ainda mais quando se trata de uma pessoa conhecedora da lei.

Frente este contexto, é importante que a mulher rompa o silêncio que a aprisiona e escraviza em relações adoecidas e já fracassadas, na esperança da possível mudança do seu companheiro ou companheira. Decerto, que a denúncia não só a libertará e a salvará, como também preservará às vidas que com as dela estão ligadas: família, amigos e emprego.

Se este grito não ecoar às autoridades competentes, as garantias e os direitos a esta mulher em condição de violência não serão efetivados. A luta travada não diz respeito - apenas - à aplicação de penalidade ao agressor. A aplicação fria da lei, por si só, não o reabilita, de modo que este pode vir a “vitimar” outra mulher. Em verdade, o grito da denúncia e o enlace da rede de proteção à mulher dão azo à mudança de mentalidade, permitindo, inclusive, a regeneração daquele que agride.

A CDDM/ OAB FSA combate energicamente à violência de gênero, pois afeta não somente a mulher mas seu vínculo afetivo e familiar. Com pesar e repúdio lutamos em favor de cada ser golpeado pelo machismo prestando solidariedade e apoio à mulher, aos familiares e à toda sociedade. Requeremos a exclusão do advogado suspeito dos quadros da Ordem, se condenado.