Governo veta projeto aprovado pelo Senado que cria contrato de primeiro emprego

O Governo Federal vetou o Projeto de Lei de nº 5.278, de 2019, que tem por objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social e criar o denominado “Contrato do Primeiro Emprego” para jovens de 18 a 29 anos de idade. O veto total foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).

O texto exigia a jornada de até 44 horas semanais, o que vai na contramão da proposta de fim da escala 6x1 e da redução da carga semanal de trabalho para 40 horas já aprovada na Câmara dos Deputados. O governo também alega que a adoção da jornada proposta no texto dificultaria a compatibilização da experiência profissional com o prosseguimento dos estudos.

Ainda de acordo com comunicado divulgado pelo executivo nacional, o projeto de lei vetado ainda concedia aos empregadores benefícios tributários e previdenciários sem vantagens aos jovens trabalhadores, podendo ainda desestimular a contratação por meio do Jovem Aprendiz.

Proposta do senador Irajá (PSD-TO), a medida instituía incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, como redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência. O texto previa que a alíquota do FGTS paga pelo empregador caísse de 8% para 2% no caso das microempresas; 4% no caso de empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos e 6% no caso das demais empresas.