Congresso votará retorno dos “jabutis” das eólicas offshore que custarão R$ 348 bi na conta de luz

O Congresso Nacional colocou em pauta para a sessão desta quinta-feira (18) a volta dos vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez aos chamados jabutis da lei das eólicas offshore, dispositivos sem ligação com o tema principal do texto. 

A lei das eólicas offshore foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 para regulamentar a geração de energia em alto-mar. Ao texto, porém, foram incluídos uma série de jabutis que podem ter um impacto de até R$ 545 bilhões sobre a conta de luz, até 2050. 

Esses dispositivos determinavam, por exemplo, a contratação obrigatória de uma série de usinas termelétricas a gás -que têm uma operação mais cara e poluente- e de forma ininterrupta (o chamado regime inflexível). Em janeiro de 2025, o governo decidiu vetar parte dos jabutis. 

Se derrubados, os vetos em pauta podem ter impacto de R$ 348 bilhões sobre a conta de luz até 2050. Somados aos pontos vetados e que já foram derrubados pelos parlamentares anteriormente, o pacote todo pode elevar o preço da energia em 9% neste período, de acordo com cálculos da consultoria PSR. O estudo foi encomendado por entidades da indústria e de energia, como Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Fecomercio de SP e MG, que se mobilizam contra a volta dos jabutis e pela manutenção dos vetos. 

O Congresso já derrubou em junho de 2025, uma primeira parte destes vetos feito pelo governo, validando os trechos. Essa parcela já adicionava um custo de quase R$ 200 bilhões à conta de luz. 

Este primeiro pacote incluiu quatro itens, que determinavam a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), hidrogênio no Nordeste, eólicas no Sul e a prorrogação dos incentivos fiscais do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). 

Como mostrou a Folha, o aumento do preço de energia é uma das preocupações do Palácio do Planalto em 2026, já que tem o potencial de impactar negativamente a aprovação do governo Lula no contexto de uma corrida eleitoral apertada contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Agora, para a sessão desta quinta, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na pauta o restante dos jabutis, o que pode resultar em preços mais altos para os consumidores. 

A sessão deve acontecer em uma semana na qual os trabalhos legislativos estão esvaziados, com a maioria dos parlamentares fora de Brasília, atuando em seus estados com foco nas eleições. 

Dentre os vetos em análise está o sobre o dispositivo que determina a contratação ininterrupta das termelétricas a gás. A Abrace, que representa os grandes consumidores de energia, estima que este item acrescentaria mais R$ 155 bilhões à conta de luz. 

Outro jabuti que está na pauta é o que prorroga a contratação de usinas a carvão, ainda mais poluentes que as de gás e que podem custar R$ 92 bilhões ao consumidor. 

Um terceiro veto que pode ser derrubado pelo Congresso é a ampliação do subsídio para a micro e minigeração distribuída de energia, modalidade de geração que acontece no próprio local -como painéis solares instalados em telhados das casas, por exemplo, ou em um condomínio. Esse ponto pode aumentar a conta em até R$ 101 bilhões. 

Segundo os cálculos da PSR, o pacote ainda aumentaria em 25% a emissão de gás carbônico da matriz energética brasileira. É possível que a contratação de mais usinas aumente o excesso de energia na rede elétrica, agravando os cortes de geração. 

O custo para cada estado varia entre R$ 12 bilhões e quase R$ 20 bilhões, já que a tarifa de energia não é igual para todos os locais. 

As unidades da federação mais impactadas são o Pará (R$ 19,45 bi), Mato Grosso do Sul (R$ 18,03 bi), Rio de Janeiro (R$ 17,97 bi), Alagoas (R$ 17,88 bi) e Amazonas (R$ 17,77 bi).