Exército informa ao STF que general condenado pode cumprir requisitos para visita íntima

O Exército Brasileiro informou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, atende aos requisitos legais para receber visita íntima na prisão.

A manifestação foi enviada após Moraes solicitar que o Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está custodiado, se pronunciasse sobre o pedido feito pela defesa. O militar foi condenado pelo Supremo a 26 anos e seis meses de prisão.

No documento encaminhado ao STF, o CMP afirmou que o general cumpre as exigências formais para a concessão do benefício. Segundo o comando, a unidade prisional possui estrutura adequada para a realização da visita íntima, desde que haja conveniência administrativa e autorização judicial expressa.

“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, informou.

Apesar disso, o CMP destacou que norma da Superior Tribunal Militar (STM) impõe restrição à realização de visitas íntimas em instalações militares. De acordo com o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, não é permitida visita íntima em estabelecimentos das Forças Armadas.

Com as informações prestadas pelo Exército, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não o pedido da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar antes da decisão final.