Prefeito de Maragogipe retira mais de R$ 1,5 milhão da educação para quitar dívidas e pagar consultorias

O prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnício Ribeiro (PSD), transferiu mais de R$ 1,5 milhão do orçamento da educação para outras áreas da administração municipal. O redirecionamento foi feito por meio de decreto publicado no Diário Oficial do último dia 22 de outubro.

Segundo o documento, os recursos que seriam destinados à construção e reforma de creches, pagamento de professores contratados e obras com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foram anulados.

Do total, R$ 1,2 milhão foram retirados da ação “Gestão das Ações do Precatório do Fundef”, R$ 120 mil da construção de creches e R$ 70 mil do pagamento de docentes temporários.

Os valores foram realocados para cobrir despesas com dívidas, consultorias e serviços terceirizados. O decreto abriu crédito suplementar superior a R$ 3 milhões, destinando R$ 20 mil para consultorias do Gabinete do Prefeito, R$ 335 mil para juros contratuais e R$ 360 mil para amortização de dívidas.

Em abril deste ano, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito Valnício Ribeiro e do vice-prefeito Adhemar Luiz Novaes por abuso de poder político e econômico. No entanto, em julho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a decisão por unanimidade.