Conselho de Ética depende de provocação para analisar mandato

Mesmo após a decisão do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de manter a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), o Conselho de Ética da Casa segue sem poder atuar sobre o caso. O colegiado não pode agir por iniciativa própria: precisa ser formalmente provocado por outro parlamentar, partido político ou até por qualquer cidadão, desde que a denúncia venha acompanhada de provas consistentes. Sem essa representação, nenhuma medida disciplinar pode ser adotada.

Instalado apenas em maio de 2024, o atual Conselho de Ética é presidido pelo deputado Vitor Bonfim (PV). A formação do colegiado ocorreu cinco meses após a deflagração da Operação El Patrón, da Polícia Federal, que investigou o deputado por suspeitas de lavagem de dinheiro e receptação de peças de veículos roubados em sua empresa de desmonte, em Feira de Santana. A ação também resultou na prisão da esposa e do filho do parlamentar.

Mesmo com o envio da denúncia do Ministério Público à Assembleia, o Conselho não chegou a ser acionado e, portanto, não abriu qualquer apuração. Binho chegou a se afastar das atividades legislativas por um período, mas logo retomou a rotina política, aparecendo em agendas públicas ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e de aliados da base governista.

A prisão preventiva do deputado, decretada no início de outubro, reacendeu o debate sobre o caso. A votação no plenário da ALBA, conduzida pela presidente Ivana Bastos (PSD), confirmou a legalidade da prisão, mas não analisou o mérito das acusações. Foram 34 votos favoráveis à manutenção da detenção, 18 contrários e uma abstenção — apenas dois acima do mínimo exigido.

O Regimento Interno da Assembleia prevê a perda de mandato em caso de faltas injustificadas, mas a regra não se aplica a parlamentares presos sem condenação definitiva. Enquanto estiver detido, as ausências de Binho Galinha não serão contabilizadas. Uma eventual cassação dependeria de condenação com sentença transitada em julgado, o que ainda pode demorar. Nos bastidores, a avaliação é de que o deputado deve continuar apostando na sobrevivência política.