TCM-BA sugere reajustes escalonados a servidores que somam 9% e impactos chegam a R$ 203 milhões até 2027

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê a revisão geral dos vencimentos, gratificações, cargos em comissão, funções gratificadas, além de proventos de inatividade e pensões dos seus servidores. O PL chegou na AL-BA nesta sexta-feira (3) e prevê um aumento somado de 9% até o primeiro semestre do próximo ano, gerando um impacto financeiro de R$ 203 milhões até 2027.

Segundo o texto, os reajustes serão aplicados em duas etapas: 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025 e mais 4,5% a partir de 1º de maio de 2026, sempre incidindo sobre os valores vigentes imediatamente anteriores às respectivas datas.

Em mensagem enviada à AL-BA, o presidente do TCM-BA, Francisco Netto, afirmou que a medida visa recompor perdas salariais acumuladas nos últimos anos. No texto, o gestor também relembrou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou um reajuste de até 22,2% ainda este ano, mas ressaltou que há uma “defasagem” nas carreiras dos tribunais de contas.

“A proposição tem por finalidade recompor, ainda que parcialmente, o poder aquisitivo das remunerações dos servidores desta Corte de Contas, assegurando-lhes tratamento isonômico em relação às demais carreiras do serviço público estadual e garantindo as condições necessárias ao pleno desempenho das atribuições constitucionais do Tribunal (...). No entanto, persiste uma defasagem significativa quando se analisam os reajustes já concedidos a carreiras congêneres às do Tribunal de Contas dos Municípios, cujos percentuais acumulados, a exemplo das áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública, Fisco, Técnico Jurídico, Obras Públicas, Analista Técnico, Especialista da SEI e cargos comissionados, situam-se em média no patamar de 13,38%”, disse Netto.

O PL também diz que os proventos de inatividade e as pensões relativas aos dependentes dos servidores das carreiras do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que possuem direito à paridade constitucional serão revistas na mesma data, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Francisco Netto também informou que, caso aprovado, o reajuste deve trazer um impacto financeiro de R$ 1,2 milhão já neste ano. No documento, o gestor também aponta a readequação salarial trará um custo de R$ 200 milhões em 2026 e R$ 203 milhões em 2027.

Além disso, Netto informou que o reajuste não tem ligação com o PL 25.635/2024, o qual trata da reestruturação do TCM-BA e está “travado" na AL-BA. O projeto de lei em questão enfrenta resistência de sindicatos por conta de dispositivos considerados polêmicos, em especial a criação da Retribuição por Tempo de Serviço (RTS).