O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser analisada e votada pelo plenário ainda em 2025.
“Temos como prioridade votar essa PEC ainda este ano”, declarou Motta em entrevista à GloboNews.
A proposta, defendida como uma das principais pautas do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconhece a segurança pública como um “problema de âmbito nacional cujo enfrentamento exige planejamento estratégico”. A expectativa é que a comissão especial responsável finalize os trabalhos até novembro, o que abriria espaço para a votação antes do recesso parlamentar.
Além da PEC, Hugo Motta também comentou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, conhecido como “PL da Anistia”. Segundo o deputado, o texto ainda não está concluído e não há prazo definido para sua votação.
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