EMENDAS PIX: Cidades baianas que são alvo de investigações lideram ranking e faturam mais de R$ 270 milhões; veja lista

A Bahia está no centro das investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as transferências individuais especiais, conhecidas como “emendas Pix”, com destaque para Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e Coração de Maria, no centro-norte do estado, por seus elevados volumes de recebimentos. Outras cidades baianas como Euclides da Cunha, Prado e Sátiro Dias, apesar de não terem sido citadas pela Corte, figuram entre os municípios baianos que mais receberam recursos via emendas. Ao todo, o top 10 concentra mais R$ 270 milhões em repasses entre 2020 e 2025. A maioria tem histórico de investigação pelas autoridades.

Na última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão do envio das “emendas Pix” para os municípios de Camaçari e Coração de Maria. O tema foi destaque no BNews Premium do último domingo (28), na reportagem intitulada “Em meio a investigações do STF, Bahia 'abocanha' milhões em emendas Pix e é a campeã de repasses na história” e que trouxe informações exclusivas sobre o andamento do inquérito no estado.

Por esse motivo, esta reportagem não detalhará os recursos repassados a Camaçari (R$ 45,50 milhões) e Coração de Maria (R$ 44,83 milhões). Diante disso, o levantamento do BNews, com base em dados do Tesouro Transparente, aponta que municípios como Sítio do Mato, Sátiro Dias, Prado, Euclides da Cunha, Campo Formoso, Nova Itarana, Tucano, Itaguaçu da Bahia, Ipirá e Ibotirama, estão entre os que mais receberam repasses em todo estado baiano, foram R$ R$ 222,47 milhões nos últimos cinco anos. 

Confira abaixo o top 10 das cidades baianas que mais receberam verbas via emendas, excluindo Camaçari e Coração de Maria:

Dados extraídos sobre as cidades baianas que mais receberam emendas Pix - Foto: BNews

Das 10 cidades baianas que mais receberam recursos via emendas Pix, sem considerar Camaçari e Coração de Maria, apenas duas não possuem histórico de investigação. Contudo, incluindo as duas que já estão na mira do STF, todas passaram por algum tipo de apuração em órgãos públicos, como a Controladoria-Geral da União (CGU) ou o Ministério Público Federal (MPF).

Em 2024, os municípios de Sítio do Mato, com Sátiro Dias, Prado, Euclides da Cunha, Campo Formoso, Nova Itarana, Tucano e Ibotirama, foram notificados pela CGU para prestar contas sobre a aplicação dos recursos recebidos via "emendas Pix". Os municípios precisaram preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos. Eles foram selecionados por receberem o maior volume de transferências entre 2020 e 2024.

Além da investigação da CGU, as cidades de Sítio do Mato, Campo Formoso e Tucano também estão sendo alvo de investigações adicionais.

Sítio do Mato 

O município de Sítio do Mato, localizado no Oeste da Bahia e atualmente sob a gestão de Alfredo de Oliveira (União Brasil), recebeu R$ 31,08 milhões em repasses via emendas Pix entre 2020 e 2025, segundo dados do Tesouro Transparente. 

O ano de 2023 se destacou como o período com maior recebimento de recursos, totalizando mais de R$ 16,4 milhões ao longo do ano. Em comparação a 2022, quando a cidade recebeu apenas meio milhão em emendas, o aumento foi abrupto, alcançando 3.180%. Essa diferença representa um acréscimo de R$ 15,9 milhões a mais em relação ao ano anterior.

Em fevereiro deste ano, o MPF instaurou um inquérito para investigar o suposto uso indevido das "emendas Pix" pelo ex-prefeito de Sítio do Mato, Cássio Cursino (PSD). O ex-gestor tentou a reeleição no ano passado, mas foi derrotado por Alfredo Magalhães por uma diferença de 111 votos.

O inquérito, conduzido pelo procurador Robert Rigobert Lucht, investiga possíveis desvios nas transferências realizadas entre 2021 e 2023. No ano passado, Sítio do Mato foi o município baiano que mais recebeu "emendas Pix" após as eleições, totalizando R$ 6 milhões. 

Ademais, a cidade de Sítio do Mato enfrenta problemas relacionados a dívidas com a União e, em 2024, foi alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por falhas no Portal da Transparência.

O Relatório do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam) apontou a ausência de informações em tempo real sobre despesas, a falta de publicação do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da necessidade de aprimorar a interação com o cidadão e a usabilidade da plataforma.

O site entrou em contato com a Prefeitura de Sítio do Mato, mas não obteve retorno. O canal segue aberto. 

Campo Formoso 

A cidade de Campo Formoso, conhecida como a “Cidade das Esmeraldas” e atualmente administrada por Elmo Nascimento (União Brasil), se destaca no levantamento com base em dados do Tesouro Transparente por receber R$ 20,5 milhões em emendas entre 2023 e 2024. Dividindo entre os anos, os valores são quase iguais, foram R$ 10,6 milhões em 2023 e R$ 10 milhões em 2024, uma queda de 5,66%.

Apesar da notificação da CGU em 2024, o município do norte da Bahia ganhou destaque após a Operação Overclean, da Polícia Federal, iniciada em 2023.

A investigação apontou que Campo Formoso foi alvo de manipulação de procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, mediante pagamento de vantagem indevida, além de tentativa de obstrução das apurações. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia, Pernambuco e no Distrito Federal, e determinado o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores ilícitos e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicos.

Entre os alvos da operação estavam familiares do prefeito, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), irmão Elmo Nascimento, seu primo Francisco Nascimento, ex-vereador da cidade; e Amaury Albuquerque Nascimento, assessor parlamentar do deputado. Francisco já havia sido investigado anteriormente, quando tentou se desfazer de dinheiro durante uma ação da PF, e agora é suspeito de intermediar contratos fraudulentos com a prefeitura local.

A operação também alcançou empresários como Alex Parente e Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", que teriam se beneficiado de contratos superfaturados com a prefeitura. Segundo a PF, licitações na cidade foram fraudadas por Francisco Nascimento, favorecendo a empresa Allpha Pavimentações, de propriedade de Alex e Fábio Parente.

O site entrou em contato com a Prefeitura de Campo Formoso, mas não obteve retorno. O canal também segue aberto. 

Tucano 

Localizada na região nordeste da Bahia, a cidade de Tucano, sob a gestão de Robson Ferreira (MDB), conforme dados consultados pelo site, mostram um aumento expressivo no recebimento de "emendas pix" entre 2023 e 2024.

De acordo com o Tesouro Transparente, em 2023, Tucano recebeu R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, esse valor cresceu cerca de 1.627,3%, totalizando R$ 19 milhões, com um acréscimo de aproximadamente R$ 17,9 milhões.

Entretanto, mais de R$ 10 milhões desse total não tiveram prestação de contas sobre a aplicação dos recursos. O caso foi revelado em março deste ano pelo UOL, e, na ocasião, o MPF ajuizou ações contra 361 municípios devido à falta de rastreabilidade dos recursos.

Tucano também enfrenta problemas de inadimplência com a União. No ano passado, o município registrou uma dívida de R$ 128 milhões em tributos previdenciários, conforme lista de devedores divulgada pelo Governo Federal.

O site entrou em contato com a Prefeitura de Tucano, que confirmou o recebimento da mensagem, mas até o momento as demandas não foram atendidas. O canal permanece aberto.

Transparência das emendas 

Como medida para reduzir a falta de transparência e garantir maior rastreabilidade das emendas, o STF determinou, em 1º de agosto de 2024, a abertura de contas específicas para o recebimento das verbas individuais, medida incorporada à Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º). Em agosto de 2025, a exigência passou a valer também para as emendas de bancada.

No início do ano, o Supremo intimou o estado da Bahia, por meio do procurador Luiz Paulo Romano, que representa a Bahia em Brasília, a elaborar uma lei estadual que garanta a rastreabilidade das emendas. 

Em nota ao site, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que “o Estado já adotou providências normativas em cumprimento à decisão do STF, por meio do decreto mencionado, encontrando-se o tema em acompanhamento regular pelas instâncias competentes”, apontou a procuradoria.