TCE-BA inicia auditoria da aplicação das “emendas pix” recebidas pelo estado e por municípios baianos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para verificar como o estado e os municípios estão aplicando os recursos recebidos por meio das chamadas "emendas PIX", valores transferidos por parlamentares federais sem a necessidade de formalização de convênios ou contratos.

A iniciativa integra uma ação de 29 tribunais de contas, abrange o período de 2022 a 2024 e é conduzida por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Os auditores irão analisar documentos, cruzar dados públicos e, se necessário, fazer inspeções in loco para acompanhar a execução das despesas.

Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, a atuação dos tribunais é essencial.

“Além de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle devem verificar também se esses dispêndios estão servindo de fato para atender às necessidades das comunidades beneficiadas”, afirmou.

Segundo a gerente de Auditoria do TCE/BA, Josimeire Leal de Oliveira, a ação é uma oportunidade de examinar recursos que afetam diretamente a vida da população.

“Essa fiscalização conjunta nos permite entender melhor como os governos estão planejando e aplicando esse dinheiro, e se ele está realmente chegando onde deveria”, explica.