Otto diz que PEC não terá prioridade no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), afirmou ontem (16), à imprensa, que a PEC da Blindagem não terá prioridade de tramitação na Casa. Crítico da proposta, ele classificou o texto como “absurdo”.

“Sou contra a matéria. Como Casa revisora, essa proposta não passa. Considero muito negativa e vai de encontro ao que defendo”, declarou o senador, em referência à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16).

"Nunca imaginei que deputados tivessem essa sem-cerimônia. Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável", disse o senador. "Nós vamos criar para o nosso eleitor também o direito de não responder ao Judiciário? De escolher se quer ou não responder à lei?", questionou Otto.

O texto aprovado pelos deputados prevê, entre outros pontos, que parlamentares só possam ser processados ou presos com autorização da Câmara ou do Senado. A prisão só poderia ocorrer em flagrante por crime inafiançável, caso em que o plenário da Casa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.

Na bancada baiana do PSD na Câmara dos Deputados, houve divisão. Votaram a favor Diego Coronel, Gabriel Nunes e Paulo Magalhães. Já Antonio Brito, Charles Fernandes e Otto Alencar Filho se posicionaram contra.

Reação

A declaração de Otto repercutiu entre lideranças do Centrão, que, segundo publicou a revista Veja, reagiram com ironia ao posicionamento do presidente da CCJ. Deputados, que tratam a matéria como prioridade, afirmaram reservadamente que o senador estaria “desinformado”.

Conforme a publicação, os líderes do Centrão também ressaltaram que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), não teria colocado a proposta em votação sem acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

Durante a votação na Câmara, Otto já havia apontado dificuldades para a aprovação no Senado, destacando que a medida é considerada impopular e enfrenta maior resistência em um ano pré-eleitoral. Segundo ele, esse é um dos fatores que podem inviabilizar o avanço da PEC na Casa revisora.

Para ele, a matéria enfrentará dificuldades, caso vá ao plenário. "Não tem 49 votos no Senado", opinou Otto Alencar.