A chamada PEC da Blindagem, que torna mais difícil a prisão de deputados e senadores, foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, na noite de terça-feira, 16, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. O texto será enviado para análise do Senado, onde deve enfrentar resistência.
Assim como a Casa, a maioria dos deputados da bancada votou a favor da proposta. Dos 39 parlamentares da Bahia, 22 votaram sim e 14 disseram não. Além disso, foram contabilizadas duas abstenções e uma ausência. Confira os votos:
Votaram a favor:
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Dal Barreto (União-BA)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- José Rocha (União-BA)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Mário Negromonte Jr (PP-BA)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Votaram contra:
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Zé Neto (PT-BA)
Abstenção:
- Alex Santana (Republicanos-BA)
Não votaram:
- João Leão (PP-BA)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
O que diz a PEC
A PEC da Blindagem, se aprovada no Congresso, tornaria mais difícil prender deputados e senadores. A prisão só poderia ocorrer em flagrante por crime inafiançável, caso em que o plenário da Casa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.
A matéria foi uma das reivindicações da oposição no momento em que o bloco ocupou a Mesa Diretora, no início de agosto. No entanto, a oposição ao governo Lula (PT) mantém a reivindicação da anistia como pauta "número zero".
Entre os pontos que constam na PEC 3/21 estão:
- Autorização da Câmara e do Senado para que deputados e senadores sejam processados, na tentativa de enfraquecer a atuação do Judiciário;
- Votação secreta para autorizar ou não o processo contra o parlamentar;
- Foro privilegiado no STF para presidentes de partidos nas infrações penais comuns;