STF suspende repasses de emendas a cidades baianas após auditoria da CGU

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios brasileiros, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar “indícios de crimes” na aplicação dos recursos. Entre as cidades afetadas, estão duas da Bahia: Camaçari e Coração de Maria.

 Em Camaçari, a CGU identificou desvio do objeto da execução do contrato. Já em Coração de Maria, o problema foi a contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica. No total, foram analisadas emendas individuais destinadas a dez municípios em 2024. 

Nove deles apresentaram irregularidades, sendo São Paulo (SP) o único a cumprir integralmente os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pela Corte. Além das duas cidades baianas, a lista inclui Carapicuíba (SP), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC).

A auditoria detalhou falhas distintas em cada localidade. Carapicuíba apresentou problemas na formalização de processos licitatórios. Em São Luiz do Anauá, as obras estão paralisadas após o fim do prazo de vigência. Já São João de Meriti e o Rio de Janeiro foram acusados de indícios de superfaturamento. Em Iracema, os objetos contratados não seguiram as especificações técnicas. No Acre, Sena Madureira não apresentou documentos que comprovem a entrega de produtos. Em Macapá, também houve suspeita de superfaturamento.

Flávio Dino determinou ainda que a Polícia Federal seja notificada sobre as conclusões da CGU para abertura de novos inquéritos ou complementação de investigações em andamento. Os casos seguirão sob supervisão do STF.

Na decisão, Dino justificou que as auditorias devem continuar para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”. O ministro ressaltou que a medida busca garantir transparência no uso das emendas e prevenir desvios de finalidade em recursos públicos.

Em nota, a Prefeitura de Camaçari esclareceu "que o episódio em questão diz respeito a atos da gestão anterior, praticados entre 2020 e 2024, sob o comando do ex-prefeito Antônio Elinaldo". A atual administração reafirma seu compromisso com a transparência e coloca-se à inteira disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários na apuração dos fatos pela Justiça", declarou. A gestão de Coração de Maria não se pronunciou até o fechamento.