Proteção a mulher vítima de violência é discutida em Santo Amaro

Mais um evento discutindo a violência contra a mulher foi realizado na Câmara Municipal de Santo Amaro da Purificação, finalizando o Agosto Lilás, que é uma campanha nacional de combate à violência contra a mulher, oficializada por lei em 2022, que dedica o mês de agosto à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência de gênero no Brasil. A iniciativa promove a divulgação de informações sobre os direitos das mulheres, formas de denúncia, e reforça a importância da Lei Maria da Penha, incentivando a denúncia e a criação de uma rede de proteção para as vítimas. 

Nesse evento, o promotor de justiça do estado da Bahia, que atua na Promotoria de Violência Doméstica da cidade, Luciano Valadares, fala de ações no combate a violência contra as mulheres na cidade.

Segundo o promotor, a Lei Maria da Penha tem sido fundamental nessa luta porque instrumentaliza os órgãos do estado para combater. “A maior parte dos crimes da nossa cidade é de violência doméstica. Essa é uma luta que se combate não apenas com encarceramento, mas também com conscientização da sociedade para que a mulher ocupe os espaços que deve ocupar e que o homem entende que ela não é um objeto de sua propriedade”.

Para o promotor, a violência domestica não aumentou, teve apenas mais visibilidade. “As pessoas começaram a conhecer esses casos, mas há muito tempo a mulher sofre com isso. É algo cultural de que a mulher pertence ao homem. A mulher deve ter condições de trabalhar, de acessar a todos os cargos sem restrição. Precisamos trazer as mulheres para a esfera de poder para que elas sejam geradoras de políticas públicas que abracem essa causa”.

Hoje a mulher tem como denunciar. Essa é uma reparação que tem sido feita, inclusive em Santo Amaro, ressalta o promotor. “A mulher que está sofrendo pode ligar para o número 180 e denunciar. É um centro de atendimento a mulher de Santo Amaro. É importante que a mulher memorize esse número e que o jargão de que ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’ não existe. Quando se presencia e tem o conhecimento de violência contra a mulher somos obrigados como cidadão a denunciar. Tem ainda o número 190 da Polícia Militar e o Centro Gilda Paim especializado no tema com o número (75) 99967-8765 inclusive com WhatsApp e tomaremos providências”.

A secretária de Políticas Públicas para a Mulher da cidade, Deise Lucia, afirmou que no Neam e o Cram trabalham com total sigilo e por isso as mulheres não precisam ter medo de denunciar. “Estamos aqui para acolher essas mulheres e proteger. Não podemos silenciar. A mulher precisa falar e ter uma rede de apoio e estamos aqui para isso. Muitas mulheres ainda vivem esse medo porque a única renda que tem é a do agressor”.

O major da Polícia Militar Luciano Silva salienta que a instituição se engaja junto com a gestão municipal para proteger as mulheres. “Disponibilizamos todos os nossos recursos desde o policiamento preventivo, quando passamos nos bares nos finais de semana, para proteger não apenas o patrimônio como também para observar a população masculina que se fizer algo de errado será alcançado, será encaminhado a Justiça e responderá ao seu processo”.

Em sete meses e meio foram expedidas 50 medidas protetivas na cidade e seis de afastamento do lar. “Das chamadas de 190 da Polícia Militar, 10% são de violência contra a mulher e descumprimento de medida protetiva. A PM se engaja nesse processo de proteção as mulheres com a Operação Ronda Maria da Penha e 2023, com o sucesso da iniciativa, o governador Jerônimo Rodrigues sanciona uma lei que cria novas unidades e o Batalhão de Policiamento e Proteção a Mulher, que atende a região metropolitana de Salvador, mas é responsável por qualificar o efetivo policial em diversas unidades e outras tropas”.

Roberto Carlos, chefe da Guarda Municipal, falou sobre como é feita a ronda Maria da Penha. Segundo ele, esse é um trabalho de muita responsabilidade. “É uma ronda importante. Estamos nos organizando para coloca-la em prática em parceira com outras instituições. Nos tornaremos Polícia Municipal que será um reforço grande para a população. Nos capacitaremos e Santo Amaro só tem a ganhar”.

A vereadora da cidade Juliana Conceição afirmou que colocará um projeto de lei na Casa para tratar nas escolas o Agosto Lilás. “Precisamos que nossos alunos tenham consciência de que a violência doméstica infelizmente existe e precisamos estar aqui como mecanismo de combate. Muitas mulheres me procuraram e estamos dando encaminhamento através do jurídico da Casa. Por mais que façamos campanhas ainda tem homens que agem dessa forma. Vamos fazer que a Procuradoria da Mulher criada na Casa funcione e realmente ajude as mulheres a fazer essas denúncias. Elas podem confiar em nós porque somos vários órgãos juntos nessa luta”, finaliza.