Audiência pública discute situação da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira

Foto: Boca de Forno News 

Aconteceu na Câmara Municipal de Cachoeira uma audiência pública com os profissionais da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira para discutir as condições de trabalho dos profissionais. A audiência aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), com o intuito de buscar melhorias para a unidade.

O presidente da Câmara, Josmar Barbosa, afirmou que o problema da Santa Casa é um dos que mais aflige ao povo da cidade. “Dificilmente alguém não tem um amigo ou parente que trabalha na unidade e que está passando por uma situação de não receber seus salários. Fiquei sabendo que são até sete meses de salários atrasados onde pais e mães de famílias que estão vivendo de favores de parentes e amigos. Não podemos mais aceitar isso. Parece uma espécie de pirraça com alguns. Isso é inadmissível com o servidor que cumpre a sua obrigação. Não corta água e luz porquê judicializa. É degradante, deplorável”.

Foto: Boca de Forno News 

Tem ainda o problema de serviços de saúde que são pactuados, mas não são oferecidos. “Falta medicamento, falta tudo para que o servidor possa oferecer o bom atendimento que as pessoas procuram. A Santa Casa virou uma espécie da casa de passagem: a pessoa chega, eles recepcionam e regulam. Situações que era resolvidas antes e que hoje não resolve mais. As pessoas têm até que comprar o medicamento para ser administrado no paciente no leito de enfermaria. Sai irregularidades absurdas que acontecem, além da falta de respeito e humanidade de quem está à frente da unidade”.

A partir de agora, haverá a cobrança dos órgãos responsáveis para que tomem providências e possam sanar os problemas mais rápido possível. “A ausência do provedor, sendo que a culpa do que está acontecendo é deles que estão fazendo uma gestão ruim, é triste. Seria o momento de se defender se isso fosse uma injustiça. Quando eles se calam, estão mostrando que não tenho razão”.  

A estrutura do local faz vergonha, diz o presidente. “O prédio, a enfermaria fazem vergonha receber um paciente. O telhado da igreja caiu a pouco tempo e o prédio também está caindo. No entanto, a parte de UTI ele maquia que é para justificar os gastos. Inaugura uma porta, uma pintura e chama pessoas para contar a história quando na realidade o povo está sentindo na pele a falta do serviço que sempre teve ali”.

Os mutirões tem trazido problemas também. “Os procedimentos são feitos as pressas porque o médico passa alguns dias para bater uma meta de 100 cirurgias, o que pode causar problemas no pós-operatório. Inclusive, o povo de Cachoeira tem dificuldade de fazê-las. As pessoas que vem estão reguladas de outros municípios. E fica a pergunta: mutirão para fazer cirurgia? Se faz mutirão para fazer um procedimento como exames e consultas. Abrir uma pessoa, mexer em seus órgãos correndo? Acho ignorância".

Ele diz ainda que não aceitaria que um parente seu fizesse uma cirurgia dessa forma. "Porque só temos uma vida. Quantas vidas já se perderam por erro médico? Temos uma menina com pouco mais de 30 anos que está usando fralda descartável por causa de uma cirurgia que fez para tirar o útero e afetaram a bexiga dela porque fez ligeiro para dar tempo de fazer outras. Isso é inadmissível, inaceitóvel”.

Laelson de Roxo - Foto: Boca de Forno News 

O vereador que solicitou a audiência, Laelson de Roxo, afirmou que fez o pedido diante dos diversos posicionamentos que ele já teve nas sessões e sem a presença dos envolvidos. “Achei importante essa audiência porque nela teríamos a oportunidade de ter todos os lados informando sobre as dificuldades que estão acontecendo”.

Ele acha que seria ainda mais esclarecedor se tivesse a presença de representantes e irmãos da Santa Casa, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado. “Elas trariam mais uma clareza dos acontecimentos. Não conseguimos ouvir as pessoas que teriam importância, mas os representantes do sindicato puderam falar do que acontece com a categoria e aqueles servidores que ingressaram na justiça através deles”.

O objetivo final, ressalta o vereador, é ter uma saúde de qualidade, o povo consiga ser atendido e os profissionais consigam ter os seus proventos em dia. “Uma servidora esteve aqui, mas não quis se pronunciar, afirmando que paga um mês e ficam cinco em atraso. Não pudemos confirmar, mas eles dizem que existe esse atraso de alguns profissionais. Precisamos ver essa situação”.

A Prefeitura precisa ainda fazer os convênios para ajudar a unidade, salienta. “Não pode ser uma birra da prefeita e do provedor da Santa Casa porque o que está no meio disso são os funcionários e o povo cachoeira. Precisa ter essa sensibilidade de ambas as partes para atender e quem ganha o povo”.

Vinicius Araújo - Foto: Boca de Forno News 

Vinicius Araújo, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, lamentou que a Santa Casa esteja passando pelo que ele chama de calamidade. “Porque existe a violação não apenas dos direitos trabalhistas como também da dignidade humana. Chega a cinco meses o tempo de salário atrasado, condições precárias de trabalho com até falta de EPIs, essenciais para a segurança de quem exerce a atividade, medicamentos e insumos”.

Ele disse ainda já ter acionado o Ministério Público, a Superintendência Regional do Trabalho. “Já conseguimos resolver a questão do piso salarial da categoria e finalizamos os pagamentos dos profissionais que assinaram os termos. O sindicato busca ainda que o poder público interfira diretamente na resolução desses problemas”. ^

Edelzuita Lira - Foto: Boca de Forno News 

Edelzuita Lira, secretária de Saúde de Cachoeira, afirmou que essa audiência é um dos primeiros passos para resolver o problema. “A caminhada será longa, mas vamos apoiar a Santa Casa porque é o único hospital que temos no município que presta assistência de emergência. Não existe um munícipe de Cachoeira que não queira ver a unidade andar. Precisamos que ela se reestruture e resolva essas pendências, principalmente a questão salarial”.

A secretária ressalta que a Prefeitura não tem responsabilidade sobre os atrasos salariais e que a pendência que tinha seria em relação ao piso salarial, o que já foi resolvido. “Fizemos audiências com o Ministério Público do Trabalho e repassamos o recurso para uma conta judicial que já começou a ser repassado para os funcionários que fizeram adesão ao sindicato”, finaliza. 

Nota do provedor 

O provedor da Santa Casa, Luiz Antônio Costa Araújo, enviou ima nota para a Câmara Municipal. 

Veja a nota abaixo: 

"Ilmos(a) Senhores(a) Edis da Câmara de Vereadores de Cachoeira,

Ao cumprimentar-lhes, na condição de Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, venho respeitosamente informar a Vossas Senhorias que:

Considerando impróprio tratar sobre particularidades salariais dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, em audiência pública, assunto esse que deve ser objeto de entendimento exclusivo, entre funcionários e funcionárias do quadro efetivo e prestadores de serviços, com a direção executiva da instituição contratante. 

Em nome da Mesa Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, não participaremos da audiência pública que acontecerá no dia 11 de junho de 2025;

Consideramos de fundamental importância, que o Poder Legislativo Municipal de Cachoeira, promova atos legislativos e também público, estabelecendo como temas: questões referentes ao funcionamento do Sistema Único de Saúde do município de Cachoeira, destacando os papéis da Rede de Atenção Básica interagindo com as Redes de Atenção Hospitalar de Média e Alta Complexidade, levando em conta o Perfil Epidemiológico de Cachoeira, identificando os indicadores de comorbidades mais acentuadas nos pacientes usuários do SUS.

O que fazer para cuidar do alto índice de pessoas com diagnósticos de enfermidades mentais de alarmante constatação de percentual atingindo aproximadamente 1/4 da população?

Quais as medidas de política pública de saúde a serem adotadas para atender a comorbidade de anemia falsiforme, onde, o município de Cachoeira se destaca democraficamente, com o maior índice de pessoas acometidas no Estado da Bahia?

Diante do momento especial dos festejos juninos, onde a programação festiva do São João da Feira do Porto, atrai uma população flutuante extraordinária, e, o Governo do Estado da Bahia, se instala na Cidade Heróica honrando o destacado papel revolucionário da vitoriosa batalha do 25 de junho de 1822, onde o Hospital São João de Deus foi sede do Conselho Dirigente da Luta Armada que derrotou o Batalhão Português no Porto da Vila Nossa Senhora do Rosário, a Câmara de Vereadores de Cachoeira deveria convocar uma audiência pública, convidando a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, e Secretaria Municipal de Saúde, para saber qual é o Plano de Contingência para especial atendimento de saúde, tanto na assistência preventiva como na assistência hospitalar, que dê conta do prolongado período festivo com uma população atípica.

Neste exato momento, a Mesa Gestora da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira e toda equipe dirigente e coordenações setoriais do Hospital São João de Deus da SCMC, está concentrada no planejamento e preparação executiva, para garantir um seguro atendimento hospitalar aos pacientes internados, e reforço para atender as ocorrências de urgência/emergência no período de população atípica aumentada nos prolongados dias juninos.

Consideramos de extrema importância, que haja um urgente entendimento entre a Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Municipal, Polícia Militar e setor que cuida do controle de trânsito municipal, para planejar e executar uma atuação articulada que assegure o perfeito fluxo de acesso aos atendimentos de urgência/emergência na saúde com plena segurança.

Cordialmente,

Luiz Antônio Costa Araújo/Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira."